MP-GO terá acesso ao cadastro de vacinados contra a Covid-19 para investigar ‘furadas de fila’, diz governo

Governo estadual e Ministério Público adotaram a medida após moradores denunciarem que pessoas fora do grupo prioritário foram vacinadas em municípios goianos.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) terá acesso ao cadastro de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no estado, a partir desta sexta-feira (22), para cruzar os dados de quem recebeu a dose da CoronaVac com os nomes de quem está na lista do grupo prioritário nesta primeira etapa a fim de identificar as “furadas de fila” na campanha de imunização.

A colaboração entre o governo goiano, que detém o cadastro, e o MP, que vai investigar, foi definida em reunião no Palácio das Esmeraldas.

Os dois poderes adotaram a medida após moradores de cidades goianas denunciarem que pessoas fora do grupo prioritário foram vacinadas nesta etapa da campanha.

A investigação do MP, no entanto, pode demorar algum tempo para começar, já que o sistema usado para formar o cadastro pertence ao Ministério da Saúde e enfrenta instabilidade no momento em que os municípios inserem os dados das pessoas vacinadas na plataforma, segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO).

O G1 pediu posicionamento ao Ministério da Saúde nesta sexta, por e-mail, sobre a instabilidade da plataforma “S-PNI módulo Covid-19” e a manutenção do sistema e aguarda retorno.

Após a reunião o governador Ronaldo Caiado (DEM) revelou que repassou determinação ao secretário Estadual de Saúde para que o MP tenha acesso aos dados do sistema do Plano Nacional de Imunização.

“Podemos fazer o cruzamento [de dados] e ver quais pessoas foram vacinadas fora dos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde”, destacou Caiado.

O procurador-geral de Justiça do MP, Aylton Flávio Vechhi, explicou que o órgão vai investigar se os critérios do plano de imunização estão sendo respeitados, a partir do acesso aos dados.

“Com o acesso ao cadastro de vacinados, nós teremos condição de verificar se a ordem foi respeitada e, onde não foi respeitada, teremos a possibilidade de imputação do crime de abuso de autoridade, cuja pena é inclusive de reclusão”, afirmou Vechi.

Com a instabilidade no sistema, a SES-GO ainda não conseguiu finalizar um balanço com o quantitativo de pessoas vacinadas no estado.

O Ministério Público abriu um canal para denúncias de desvio de vacinas por meio do MP Cidadão ou pelo telefone 127. Segundo o órgão, quem desrespeitar as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa e infração sanitária. As penalidades poderão ser aplicadas em todas as pessoas incluídas na irregularidade.

Em Goiânia, um total de 4.166 pessoas já foram vacinadas, restando agora 25,994 doses a serem aplicadas, como anunciou a Secretaria Municipal na quinta-feira (21).

A vacinação deve continuar sábado (23) e há previsão de aplicar a segunda dose dentro de três semanas. Ao todo, 3.358 profissionais de saúde foram vacinados, além de 628 idosos em 25 abrigos.

Denúncias de “furada de fila”

Ao menos três cidades goianas aplicaram dose da CoranaVac em pessoas fora dos critérios definidos pelo Ministério da Saúde. Mas o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás (Cosems) alerta para casos de subnotificação no estado.

Uma dentista que não integra o grupo prioritário foi vacinada na quinta-feira (21), em Santa Helena de Goiás, no sudoeste do estado, e postou a foto da imunização em rede social.

Em Pires do Rio, no sudeste de Goiás, o secretário municipal de Saúde, Assis Silva, admitiu que vacinou a própria esposa contra a Covid-19 mesmo sem ela pertencer ao grupo que deve ser priorizado nesta primeira fase da imunização.

“Foi com intuito de resguardar e preservar a saúde e a vida da mulher da minha vida. Sou capaz de dar minha própria vida por ela”, afirmou o secretário.

Instabilidade do sistema

A SES-GO explicou que em relação aos dados de doses aplicadas, os municípios devem registrar as informações no S-PNI Covid-19, sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde para cadastro nacional. Essa ferramenta já está disponível, mas apresenta instabilidades que dificultam a alimentação pelas cidades.

A partir desse registro, os dados poderão ser acessados na internet, que reúne as informações sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Por meio da ferramenta é possível realizar a busca por Estado, com recortes por município. Entretanto, com a instabilidade do S-PNI Covid-19, as informações da plataforma estão desatualizadas.

Em Goiás, a SES-GO disse que trabalha para integrar ao Painel Covid-19 estadual os dados do PNI sobre as vacinas aplicadas, no nível de detalhamento que for possível.

Fonte: G1 | https://cutt.ly/cjZdQ0t