O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiram recomendação ao município de Itumbiara a fim de garantir os direitos da população cigana na cidade. Em recomendação conjunta, encaminhada na semana passada, os órgãos apontam para a formulação de proposta concreta para a regularização fundiária e urbanística das áreas ocupadas pela população cigana de baixa renda.
O documento ainda recomenda a elaboração de projeto para a implantação de lavanderias, torneiras e sanitários públicos nas áreas ocupadas, considerando a impossibilidade imediata de realizar ligações domiciliares. Órgãos requisitam atendimento das recomendações em 30 dias.
Representantes das entidades estiveram junto com as famílias ciganas de Itumbiara em setembro e constataram um quadro geral de insuficiência na atuação do poder público para a garantia dos direitos fundamentais da comunidade. Entre os problemas constatados está a ausência de infraestrutura sanitária nos acampamentos ciganos, especialmente daqueles localizados em áreas públicas. Ciganos estão expostos a danos à saúde individual e coletiva e a insegurança alimentar, com impacto, sobretudo, nas crianças e idosos.
