O Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás irá acionar Justiça contra a lei que aumentou de 35 para 39 vereadores na Câmara de Goiânia, a partir de 2025. Para esse montante de parlamentares, é preciso uma população acima de 1,5 milhão, mas o MBL aponta que a estimativa do IBGE, apresentada no fim de dezembro, apontava 1,41 milhão de habitantes na capital.
Este número impedira a ampliação de vereadores. O projeto que aumentou em definitivo o número de legisladores no parlamento municipal passou com 31 votos, em 20 de dezembro passado. À época, a Casa disse que o aumento não geraria gastos extras para o município, pois será custeado com o duodécimo da Casa – a participação mensal do Poder Legislativo na Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
Os coordenadores do MBL em Goiás, que denunciaram o caso ao Ministério Público, afirmam que o aumento é inconstitucional e que os custos podem chegar a R$ 5 milhões ao ano. “Além de inconstitucional, esse projeto é absolutamente imoral, porque nosso momento econômico não é dos melhores possíveis”, diz João Victor Noleto, um dos coordenadores do Movimento.
