imóvel rural e sublocação, por exemplo; rendimentos previdenciários, como pensão e aposentadoria; atividades rurais, como resultados de produção agrícola e agropecuária; royalties advindos de direito de uso de propriedade intelectual; rendimentos no exterior, como dividendos de aplicações financeiras.
MEIs devem declarar IRPF?
A presidente do CRCGO, explica que os microempreendedores individuais (MEIs) podem ter que declarar Imposto de Renda dependendo da soma de receitas e despesas. Mas, segundo ela, só por ser MEI, o empresário não é obrigado a fazer a declaração, afinal, é um tributo destinado a pessoas físicas.
“Devem verificar junto ao contador se eles se encaixam em alguma das regras de obrigatoriedade que vai precisar declarar. Para descobrir, basta somar as receitas com as despesas do último ano. Você deve considerar o faturamento total da empresa, despesas comprovadas em nome da empresa ou do empresário que estão atreladas ao negócio e a porcentagem considerada Lucro Presumido pelo governo federal, ou seja,o regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, esclarece.
Procure um contador
Com base nas mudanças no IRPF, Hummel orienta a população para que busque o auxílio de um profissional contábil. “O assessoramento do contador permitirá que a declaração seja realizada em sua integridade, com as devidas informações técnicas, sem riscos para o questionamento do Fisco e também para não cair na malha fina”, alerta.
