O governador Ronaldo Caiado acompanhou nesta quinta-feira (28/9), em Goiânia, a 1ª Assembleia Extraordinária dos Colegiados Microrregionais, com a presença de gestores da maioria dos 246 municípios que votaram em seus representantes nos comitês técnicos e discutiram ações das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). O foco das MSBs é a universalização dos serviços de saneamento no estado.
“É uma etapa vencida e superada daquilo que era tido como impossível de ser resolvido também aqui em Goiás. Para que haja uma isonomia em termos de qualidade de oferta e também de preço, vamos buscar a participação da iniciativa privada, para dar musculatura à demanda da água tratada e de esgoto em todo o Estado”, celebrou Caiado, destacando a importância do diálogo na resolução da questão.
A criação das MSBs atende às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento e divide o território goiano em três microrregiões, integradas por um grupo de cidades, sendo: Oeste (88 municípios), Centro (88 municípios) e Leste (70 municípios). Por meio das três microrregiões, os municípios trabalharão em conjunto com o Estado na definição de qual a melhor estratégia, ações e investimentos serão realizados para atingir o objetivo de saneamento universal até 2033.
“Criamos agora as nossas microrregiões, todas elas com conhecimento de todos os prefeitos, com a preocupação de ter aquilo que se chama a taxa social, para que os pequenos municípios possam ter também a qualidade da água tratada e do esgoto”, explicou o governador. “Como tal, precisamos de ter a participação dos maiores municípios junto com os menores. Então, fizemos essa distribuição, a Assembleia aprovou, e essas microrregiões hoje nós avaliaremos”, acrescentou.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, destacou o papel do Estado na universalização do saneamento, que trata de serviços tão essenciais à população. “É um agente que precisa garantir a função social do saneamento. O Estado não pode deixar que só a região onde tem, hipoteticamente, interesse econômico seja atendida e aquelas que não têm fiquem abandonadas”, alertou. “Com a criação da microrregiões, os municípios ganham força e autonomia para tomarem decisões estratégicas e angariar investimentos para levar água tratada e rede de esgoto a todos os goianos.”
Blocos regionais
A Lei do Novo Marco Legal de Saneamento determina que os municípios devem integrar um dos blocos regionais para continuar a ter acesso a recursos federais. Dessa forma, as microrregiões vão permitir a prestação de serviços de forma regionalizada e integrada. O evento foi realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), que assinou, neste mês, contrato de consultoria técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos e estruturação de parcerias em saneamento.
“Quando se fala de saneamento, a gente lembra que não é só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e drenagem. Então é necessário ter um olhar mais abrangente, porque o que acontece no município pode estar prejudicando o outro”, observa o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski. “Assim, é muito importante o Estado discutir com todos os prefeitos e tendo as melhores estratégias, os melhores projetos, para poder universalizar o saneamento o mais rápido possível no Estado.”
Estratégia
As microrregiões vão permitir a prestação de serviços de forma regionalizada e integrada a um ou mais componentes (serviços) de saneamento básico em determinada região. Com a união de pequenos e grandes municípios, juntamente com o Estado, em blocos regionais que garantem a escala dos serviços e com isso sua viabilidade econômica, será mais fácil atrair investimentos e parceiros interessados na prestação de serviços de água e esgoto.
Os serviços que fazem parte dessa modalidade são: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas – que estão a cargo da Seinfra.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos serão coordenados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “Recebo quase todos os dias prefeitos e prefeitas na minha sala, pedindo soluções. Temos um número muito alto, quase 93% do estado, ainda com lixões a céu aberto. É uma meta do nosso governador para que nós possamos resolver definitivamente esse problema em Goiás”, disse a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis.
Também participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto; prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito da cidade de Campos Verde, Haroldo Naves; e a representante da Secretaria Nacional de Saneamento e coordenadora do Marco Legal, Helena Galvão.
