Dois relatórios feitos após auditorias na Clínica Love Kids apontam desde a higiene, com ausência de licença sanitária, até mesmo frequências com registro antecipado, indicando suspeita de fraude no número de atendimentos: crianças serão encaminhadas a outras unidades
A Clínica de Reabilitação de Fisioterapia Therapies Love Kids, localizada no Parque das Américas, foi notificada pela Prefeitura de Nerópolis do seu descredenciamento da rede municipal de atendimento na Saúde. A razão do distrato contratual está enumerado em uma série de irregularidades encontradas, que vão desde ausência de condições de higiene para as crianças atendidas até descumprimento de cláusulas do contrato.
Através de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que todas as crianças atendidas pela empresa serão imediatamente remanejadas a outras unidades “sem qualquer prejuízo ao atendimento”.
“O redirecionamento terá a missão de corrigir a ausência de atendimento adequado verificado pela ação insuficiente da clínica”, explica a nota.
A decisão da Secretaria de Saúde foi tomada com base em dois documentos: o Relatório de Inspeção nº 005/2025, da Controladoria Geral do Município, e, ainda, o Relatório Médico de Auditoria, assinado pelo médico Diego Afonso Pereira Macedo (CRM/GO 27110).
Ambos os levantamentos registram “graves irregularidades na execução do contrato e no funcionamento da clínica”, como registra o parecer jurídico.
HIGIENE
As vistorias encontraram situações como a inadequação na Estrutura Física da Unidade. “A clínica não atende aos requisitos mínimos de acessibilidade, higiene e segurança, com ausência de ambiente com estímulos controlados”, afirma o documento, sinalizando desacordo com as normas para atenção ao TEA e a RDC 50/2002 da ANVISA.
Em outro ponto, há uma constatação ainda mais grave: “a ausência de licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, requisito essencial para estabelecimentos de saúde”.
QUALIFICAÇÃO
Outro ponto registrado pelas auditorias realizadas na unidade está a ausência de Qualificação Técnica dos Profissionais. “Verificou-se deficiência nos processos de recrutamento e a utilização de estagiários e “assistentes terapêuticos” para executar atividades que demandam formação superior e registro profissional”.
Em reunião gravada com a Secretaria de Saúde, diversas mães de crianças atendidas pelas unidades comentaram sobre a qualidade do atendimento. As mães e responsáveis desta unidade destacaram que, muitas vezes, as crianças que deveriam passar por consulta médica eram recebidas por assistentes e estagiários.
Ainda assim, conforme explica Renata Nasser, titular da Secretaria de Saúde, as planilhas indicavam que o atendimento ocorria conforme previa o contrato. Ou seja: há indícios de que a clínica não prestava o atendimento conforme o planejado, segundo os relatos das mães. A ausência de terapeuta ocupacional fere a Lei nº 8.080/1990, Lei nº 13.146/2015, Lei nº 12.764/2012 e Resoluções dos Conselhos Profissionais.
FREQUÊNCIA FALSA
O relatório da Controladoria da Prefeitura de Nerópolis aponta ainda uma situação ainda mais grave na frequência dos alunos: a realização de registros de atendimentos preenchidos antecipadamente. “Há fortes indícios de falsidade ideológica e risco de pagamentos indevidos, configurando possível crime contra a administração pública (art. 299 do Código Penal)”, registra o documento.
Também foi identificada a inexistência de normativas internas padronizadas, ausência de supervisão técnica contínua e capacitação inadequada da equipe. “Adicionalmente, constatou-se a adoção de atendimentos em grupo para terapia ABA como prática regular, desrespeitando o caráter individualizado do tratamento para TEA, conforme diretrizes do Ministério da Saúde”, destaca o despacho.
