A vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSB), protocolou, nesta segunda-feira (16), uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pedindo a abertura de investigação sobre a contratação do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas utilizado pela Prefeitura.
A ação foi apresentada contra o prefeito Sandro Mabel (UB) e o secretário municipal da Fazenda, Valdivino José de Oliveira. O processo tramita sob o número 01872/26 e questiona a contratação da empresa Nota Control Tecnologia Ltda., formalizada por meio do Contrato nº 7/2025.
Segundo a representação, apesar de o contrato ter valor de R$ 19 mil, o modelo adotado pode gerar receita recorrente à empresa por meio da cobrança de mensalidades de empresários que precisam utilizar a plataforma para emitir notas fiscais.
De acordo com relatos de contribuintes, o acesso completo ao sistema depende da contratação de planos mensais, com valores entre R$ 39 e R$ 109,90. Na prática, conforme a vereadora, o custo da ferramenta acaba sendo repassado aos próprios contribuintes.
“Estamos falando de um contrato que, no papel, parece ter baixo custo, mas que pode gerar receita contínua a partir da cobrança direta de milhares de empresários. É preciso questionar se esse modelo é legal, transparente e economicamente justificável”, afirmou Aava.
