Geyci da Saúde (PL) quer aproveitar debate sobre regulamentação de carga-horária de fiscais do Meio Ambiente para diminuir horas trabalhadas de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biomédicos e farmacêuticos
A Prefeitura de Nerópolis enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a carga-horária de trabalho de fiscais lotados na Secretaria de Meio Ambiente. O projeto atende a uma adequação de assunto já pacificado na Câmara Municipal, onde o projeto já foi proposto e aprovado.
Só que por ser uma iniciativa que envolve orçamento, é prerrogativa do Poder Executivo propor este tipo de debate. E assim está sendo feito. Só que o projeto dos fiscais corre o risco de se tornar um duro golpe no atendimento em Saúde Pública de Nerópolis.
A alteração visa corrigir distorção histórica que limitou a evolução funcional de fiscais de nível superior ao enquadrá-los em grupo originalmente destinado a fiscalizadores de nível médio, em contraste com o tratamento conferido a outras carreiras de nível superior do Município.
Isto porque, conforme apurou o Portal Goiás com servidores e parlamentares na Câmara Municipal, a vereadora Geyci da Saúde (PL) tenta inserir a chamada “emenda-jabuti”. O “jabuti” é um termo político para se referir ao ato de inserir uma emenda num projeto cujo assunto versa sobre outro tema.
Neste caso, a iniciativa da vereadora seria para também reduzir a jornada de trabalho de biomédicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. A redução da carga-horária dos fiscais parte de que o segmento estaria em prejuízo por uma lei de 2016. A proposta de reduzir a janela de atendimentos destes profissionais da Saúde de Nerópolis seria de livre iniciativa da vereadora.
Se confirmada a apresentação da emenda e sua aprovação na Câmara Municipal, pode haver um efeito direto no volume de atendimento destes profissionais na Saúde Pública da cidade, com redução de agendamentos e consultas. O projeto deve entrar em pauta nesta segunda-feira (23).
Presidente da Câmara, Hugo Gomes (PSDB) rechaça qualquer projeto que seja feito a toque de caixa. “Estamos abertos a todos os temas que beneficiem os servidores e melhores atendimentos, mas tudo precisa ser feito com o devido debate e a análise dos impactos”, destaca.
