Uma tentativa de retirada de cartazes políticos feitos por estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no campus de Arapiraca, levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir dois procedimentos de apuração. O episódio ocorreu na noite dessa quinta-feira (8).
O órgão comunicou a ocorrência à Polícia Federal e encaminhou as informações para análise nas instâncias competentes. A investigação está na fase inicial e ainda não há conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Nesta sexta-feira (9), representantes da universidade se reuniram com o MPF e demonstraram preocupação com a segurança de estudantes e servidores, além dos impactos do episódio na rotina do campus.
Cartazes políticos não são automaticamente irregulares
Ao esclarecer as regras para manifestações nas universidades, o Ministério Público Eleitoral em Alagoas ressaltou que estudantes e professores podem expressar apoio ou críticas a candidatos, partidos e propostas, inclusive durante o período eleitoral.
Segundo o procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, a liberdade de manifestação no ambiente acadêmico é protegida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 548.
Isso significa que um cartaz não pode ser considerado propaganda eleitoral irregular apenas por trazer conteúdo político ou mencionar um candidato. É necessário avaliar as circunstâncias, como a origem do material, sua finalidade e uma possível ligação com campanhas.
A proteção à livre manifestação, porém, não elimina as restrições legais ao uso de espaços públicos para propaganda promovida por candidatos, partidos e coligações.
Discordância não autoriza intimidação
O MP Eleitoral também destacou que retirar ou danificar propaganda eleitoral usada legalmente por terceiros pode configurar crime. É o caso, por exemplo, de adesivos de campanha em veículos particulares que estejam dentro das regras.
Nas universidades, autoridades não podem interromper aulas e debates ou recolher documentos para impedir manifestações legítimas de estudantes e professores.
O MPF orienta que suspeitas de irregularidade sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis. Divergências políticas, ressaltou a instituição, não autorizam ameaças, intimidações ou intervenções arbitrárias contra integrantes da comunidade acadêmica.
Por: francesnews.com.br
