A vereadora de Goiânia Kátia (PT) pediu ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a suspensão de 1.663 vagas imediatas para Agente Educativo previstas no concurso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Protocolada na quarta-feira (7), a representação questiona as atribuições do cargo e aponta que algumas podem caracterizar funções próprias da docência.

O pedido não envolve todo o concurso. O certame prevê 2.956 vagas imediatas e 14.780 para cadastro de reserva. Para Agente Educativo, são 1.663 vagas imediatas e 8.315 para cadastro de reserva.

Entre as atribuições previstas estão participação no trabalho pedagógico, planejamento e execução de atividades voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, além de ações pedagógicas, esportivas e culturais. Para Kátia, essas funções podem se aproximar das exercidas por professores da Educação Infantil, embora o cargo esteja fora da carreira do magistério.

O Agente Educativo terá salário de R$ 3.070,76 para 30 horas semanais. A exigência é de Ensino Médio na modalidade Magistério ou Ensino Médio com curso de extensão em educação de pelo menos 120 horas.

A vereadora compara o cargo ao de Profissional da Educação I (PE-I), que também integra o concurso. São 1.056 vagas imediatas, exigência de licenciatura em Pedagogia e salário de R$ 4.508,28 para a mesma jornada. O processo seletivo também é diferente: para Agente Educativo haverá apenas prova objetiva; para PE-I, prova objetiva, discursiva e avaliação de títulos.

Lei e remuneração são questionadas

Na representação, Kátia cita a Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a LDB e passou a reconhecer como professores da Educação Infantil, independentemente da denominação do cargo, profissionais que exerçam função docente, atuem diretamente com as crianças, tenham formação adequada e ingressem por concurso público.

Com base na legislação, a parlamentar pede que o MP-GO avalie se as atribuições previstas para o Agente Educativo podem caracterizar exercício de função docente. Kátia também questiona a remuneração: segundo cálculo apresentado na representação, os R$ 3.070,76 ficariam abaixo do valor proporcional do piso nacional do magistério para 30 horas.

Kátia solicita ainda que seja apurado se a estrutura das vagas pode resultar na utilização de profissionais com menor remuneração para desempenhar funções atribuídas a professores.

Até o momento, não há confirmação de que tenha ocorrido um erro na elaboração do edital. A representação aponta uma possível irregularidade e pede que o Ministério Público analise a situação. As inscrições estão previstas para começar em 9 de novembro, com provas marcadas para 31 de janeiro de 2027.

Prefeitura mantém concurso

Procurada, a Prefeitura de Aparecida informou que o concurso da Educação segue os critérios e procedimentos definidos pela banca examinadora, responsável pela organização do certame. O município afirmou ainda que, até o momento, não havia tomado conhecimento do pedido de esclarecimento e que permanece à disposição para prestar informações.

A organização é do Instituto Verbena, vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG). A reportagem questionou a banca sobre a elaboração das atribuições, a compatibilidade das funções com a escolaridade exigida, a existência de eventual inconsistência e a possibilidade de retificação do edital. Até o fechamento, não houve retorno.

O MP-GO também foi procurado para confirmar o recebimento da representação, informar se o caso já está em análise e se foram solicitadas informações à Prefeitura ou à banca. O órgão também foi questionado sobre eventual medida antes do início das inscrições. Até o fechamento, não houve resposta.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) também não respondeu nosso questionamento. O caso agora depende da análise do Ministério Público. A questão central é saber se as atribuições previstas para o Agente Educativo são compatíveis com o cargo ou se podem configurar funções próprias da docência, como sustenta a vereadora.

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