Goiás avançou da 10ª para a 4ª posição nacional em transparência pública em 2026, com índice médio de 86,92%, contra 76,64% no ano anterior. O crescimento de 10,28 pontos percentuais colocou o estado entre os quatro mais bem avaliados do país. Apesar do avanço, 226 prefeituras e câmaras municipais goianas ficaram sem os selos de certificação do programa.
Os números fazem parte do Radar da Transparência, que reúne os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A avaliação de 2026 foi divulgada na terça-feira (10) e analisa o cumprimento de exigências relacionadas à divulgação de receitas, despesas, contratos, licitações, obras e outras informações de interesse público.
Na classificação nacional por unidade federativa, Goiás ficou atrás apenas de Sergipe (92,64%), Tocantins (89,14%) e Rondônia (87,68%). O indicador considera a média das instituições públicas avaliadas no território estadual, não apenas as prefeituras e câmaras.
Entre as 492 prefeituras e câmaras dos 246 municípios goianos, 266 conquistaram certificações nas categorias Diamante, Ouro ou Prata. Foram contempladas 150 prefeituras e 116 câmaras municipais.
O resultado representa uma mudança expressiva em relação a 2025, quando apenas 20 instituições municipais receberam selos, segundo balanço do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A comparação, entretanto, deve considerar as diferenças metodológicas e de participação entre os ciclos.
Paralelamente, o Governo de Goiás alcançou 100% dos critérios avaliados e conquistou o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo. A pontuação do Executivo estadual é distinta da média que colocou Goiás na quarta posição nacional.
Para o gerente operacional da NúcleoGov, Aliberto Neto, a evolução das notas está relacionada, principalmente, ao maior cumprimento das exigências de divulgação da execução orçamentária e financeira dos municípios.
“Esses itens de execução orçamentária e financeira, eles são imprescindíveis na transparência”, afirma.
Segundo o especialista, informações sobre receitas, despesas e relatórios fiscais integram o conjunto de critérios considerados essenciais. Para receber um dos selos, não basta alcançar uma pontuação elevada: a instituição também precisa cumprir integralmente os requisitos dessa categoria.
“Sem esses, o município pode ter uma nota quase 100, mas descumprindo qualquer item desses, ele fica sem selo”, explica.
Isso não significa, necessariamente, que a instituição sem certificação tenha sido formalmente considerada irregular. O PNTP também estabelece classificações para órgãos com índices elevados que não cumpriram todos os critérios essenciais.
Aliberto observa que, embora os resultados tenham melhorado, persistem dificuldades na divulgação de informações sobre emendas parlamentares, saúde, educação e funcionamento dos conselhos municipais.
Jaraguá lidera ranking das prefeituras; Goiânia conquista Selo Diamante
Os dados divulgados pelo TCM-GO mostram diferenças entre os resultados dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
Entre as prefeituras, 28 conquistaram o Selo Diamante, 109 receberam Ouro e 13 ficaram com Prata. A média de transparência das administrações municipais chegou a 86,97%.
Jaraguá liderou a classificação estadual, com índice de 98,54%, seguida por Uruana (97,67%) e Santa Rita do Araguaia (97,38%). Goiânia também recebeu o Selo Diamante, ocupando a 16ª posição.
Nas câmaras municipais, foram concedidos 51 selos Diamante, 55 Ouro e dez Prata. A média geral do Legislativo municipal ficou em 86,08%.
As diferenças aparecem inclusive dentro de uma mesma cidade. Em Goiânia, a Prefeitura conquistou o Selo Diamante, enquanto a Câmara Municipal recebeu Ouro.
Em Aparecida de Goiânia, ocorreu o inverso: o Executivo ficou com Prata, enquanto o Legislativo alcançou Diamante.
Rio Verde obteve a certificação máxima nos dois Poderes. A Prefeitura ocupou a 9ª posição entre os Executivos municipais, enquanto a Câmara ficou em 24º lugar na classificação do Legislativo.
Os resultados mostram que, embora estejam submetidas às mesmas diretrizes nacionais, prefeituras e câmaras apresentam desempenhos próprios, influenciados pela organização interna e pelo cumprimento dos critérios de transparência de cada instituição.
Novas regras ampliam exigências sobre emendas parlamentares
O ciclo de 2026 trouxe mudanças na metodologia de avaliação. A matriz nacional reúne 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões da transparência pública, abrangendo desde informações institucionais até dados sobre recursos públicos e serviços oferecidos à população.
Uma das principais alterações foi a criação de quatro critérios para o Poder Executivo, sendo três relacionados aos conselhos municipais e um voltado às emendas parlamentares.
As novas exigências incluem informações sobre a composição e o funcionamento de conselhos ligados à Saúde, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e à Assistência Social.
Também houve mudanças nas regras de transparência das emendas parlamentares, com maior exigência de detalhamento sobre a origem, a destinação e a execução dos recursos.
Os órgãos públicos devem disponibilizar informações como autoria, valores previstos e realizados, modalidade de transferência e finalidade das emendas, permitindo maior acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
“A parte de conselhos municipais entrou, a parte de emendas se tornou mais rígida, acompanhando as exigências do Supremo Tribunal Federal”, afirma Aliberto.
As alterações acompanham decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Em outubro de 2025, o STF determinou que estados, Distrito Federal e municípios adotassem, a partir do orçamento de 2026, padrões de transparência e rastreabilidade semelhantes aos exigidos na esfera federal.
Além das mudanças relacionadas às emendas, quatro critérios anteriormente classificados como recomendados passaram a ser obrigatórios. Outro, ligado à consulta detalhada de empenhos, passou da categoria obrigatória para essencial.
A metodologia também flexibilizou formatos de disponibilização de documentos em 12 critérios, estabeleceu filtros mínimos em seis dimensões e revisou redações para reduzir diferenças de interpretação.
Segundo Aliberto, a padronização das regras é fundamental para garantir que as instituições sejam avaliadas com parâmetros equivalentes em todo o país.
“Por mais que exista a metodologia, ainda havia brechas para cada tribunal interpretar de alguma forma. Então, essas interpretações vêm sendo eliminadas”, explica.
Na avaliação do especialista, a maior uniformidade dos procedimentos também contribui para tornar as comparações entre os resultados mais consistentes.
TCM-GO passa a considerar transparência na análise das contas municipais
A fiscalização ganhou uma nova dimensão em Goiás. Por meio da Decisão Normativa nº 6/2026, de 27 de outubro, o TCM-GO passou a considerar os resultados do PNTP na análise das contas de governo dos municípios.
A medida estabelece consequências diferentes de acordo com a classificação alcançada pelas administrações municipais.
Instituições certificadas com os selos Diamante, Ouro ou Prata não terão apontamentos específicos em razão desse critério. Já as classificadas nos níveis Elevado e Intermediário terão o resultado registrado como impropriedade, o que poderá subsidiar a identificação de exigências legais não atendidas.
Nos casos classificados como Básico, Inicial ou Inexistente, a avaliação poderá resultar em apontamento de irregularidade, com previsão de multa equivalente a 10% do valor de referência estabelecido no artigo 47-A da Lei Orgânica do TCM-GO.
A aplicação da penalidade depende, entretanto, da identificação das obrigações legais descumpridas e da observância dos procedimentos cabíveis.
A norma também prevê multa para municípios que deixarem de participar do ciclo avaliativo correspondente ao exercício analisado, além da verificação das obrigações legais de transparência.
Na avaliação de Aliberto, o aumento da cobrança pelos órgãos de controle tende a ampliar a mobilização das administrações municipais.
Ele observa que a divulgação pública dos resultados permite comparar o desempenho das instituições, tornando mais visíveis as deficiências existentes nos portais.
Com a mudança, os índices de transparência deixam de funcionar apenas como indicadores comparativos e passam a ter repercussão formal na apreciação das contas municipais.
Falta de integração entre secretarias ainda compromete a transparência
Apesar dos avanços tecnológicos, um dos principais desafios enfrentados pelas administrações públicas continua sendo a organização interna necessária para manter os portais atualizados.
Segundo Aliberto, a qualidade da transparência não depende exclusivamente da ferramenta utilizada, mas da participação dos servidores e da capacidade de diferentes setores trabalharem de maneira integrada.
O setor de compras, por exemplo, precisa manter informações sobre licitações e contratos. As secretarias de Saúde e Educação devem atualizar dados referentes às respectivas áreas. Obras, recursos humanos e execução orçamentária também exigem a atuação de equipes específicas.
Como os prazos previstos na metodologia variam conforme cada critério, o trabalho deve ocorrer continuamente, e não apenas durante os períodos de fiscalização.
“Transparência é diária”, resume Aliberto.
O gerente operacional explica que a ausência de uma pessoa responsável por acompanhar prazos, conferir informações e cobrar atualizações dos departamentos pode comprometer o desempenho da instituição.
Para ele, a tecnologia facilita a divulgação dos dados, mas não substitui a responsabilidade dos setores que produzem essas informações.
A dificuldade aparece inclusive em administrações atendidas pela própria NúcleoGov. Aliberto reconhece que a contratação de soluções tecnológicas e serviços de assessoria não garante, isoladamente, avaliações positivas.
“Nós também temos municípios com resultados ruins”, afirma.
Segundo o especialista, há situações em que a empresa identifica as falhas e orienta os responsáveis, mas a ausência de atualização por parte dos setores administrativos impede que todas as exigências sejam atendidas.
Isso ocorre porque a publicação das informações depende de providências internas que nem sempre podem ser executadas diretamente pela empresa contratada.
NúcleoGov atua no diagnóstico e acompanhamento dos portais públicos
O avanço da transparência também coloca em evidência a atuação de empresas especializadas em tecnologia e assessoria para instituições públicas. Entre elas está a NúcleoGov, que oferece soluções voltadas à organização, divulgação e monitoramento das informações de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos.
De acordo com levantamento interno da empresa, 97% das instituições municipais goianas certificadas com selos de transparência em 2026 são clientes da NúcleoGov.
No ciclo anterior, em 2025, a empresa também informou que 199 das 200 instituições mais bem avaliadas em Goiás utilizavam suas soluções.
Para Aliberto, a presença de clientes entre as instituições com bons resultados representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido e da cooperação entre as equipes municipais e a assessoria especializada.
O gerente operacional explica que a atuação da NúcleoGov envolve diagnósticos periódicos dos portais com base na metodologia do PNTP.
Enquanto a avaliação oficial ocorre em etapas específicas — autoavaliação pelas instituições, validação pelos tribunais de contas e Garantia da Qualidade —, a empresa realiza verificações ao longo do ano para identificar informações ausentes, documentos desatualizados e exigências ainda não cumpridas.
A partir desse diagnóstico, os gestores podem identificar os setores responsáveis pelos problemas encontrados e adotar medidas corretivas antes das etapas oficiais do programa.
Segundo Aliberto, o acompanhamento também permite que as administrações conheçam antecipadamente sua situação em relação aos critérios de transparência, reduzindo o risco de identificar falhas somente durante a avaliação.
O trabalho, conforme relata, vai além da identificação de pendências. A experiência da empresa com diferentes instituições permite compartilhar orientações sobre demandas de divulgação de informações e apresentar soluções adaptadas às particularidades de cada administração.
Essa assessoria, porém, não substitui a atuação dos tribunais de contas nem as responsabilidades dos servidores públicos. A avaliação oficial permanece submetida às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo PNTP.
Inteligência artificial pode transformar a fiscalização e facilitar o acesso do cidadão
Para os próximos anos, Aliberto identifica na inteligência artificial uma possibilidade de ampliar tanto a fiscalização dos portais quanto a compreensão das informações disponibilizadas à população.
Segundo o especialista, alguns tribunais de contas já desenvolvem iniciativas próprias de utilização da tecnologia para acompanhamento de informações públicas, embora essas experiências ainda ocorram de maneira descentralizada.
“Atualmente é muito nichado, isso pode vir a se tornar uma iniciativa nacional”, avalia.
Na visão dele, o avanço dessas ferramentas poderá permitir que determinadas verificações sejam realizadas de forma automatizada e com maior frequência, sem depender exclusivamente dos ciclos anuais de avaliação.
Trata-se, entretanto, de uma possibilidade para os próximos anos, e não de uma mudança já estabelecida pelo PNTP.
Outra transformação esperada envolve a maneira como os cidadãos acessam e compreendem os dados públicos.
Embora os portais disponibilizem informações exigidas pela legislação, muitos conteúdos ainda são apresentados em linguagem técnica, especialmente quando envolvem execução orçamentária, relatórios fiscais e prestação de contas.
Aliberto acredita que a inteligência artificial poderá contribuir para apresentar essas informações de maneira mais acessível, facilitando a compreensão de dados que atualmente exigem conhecimentos específicos.
“Acho que a inteligência artificial ela consegue trazer algumas informações mais claras para o cidadão”, afirma.
Com exigências mais detalhadas, maior fiscalização e o avanço das ferramentas tecnológicas, o desafio das administrações municipais passa a envolver não apenas a conquista dos selos de certificação, mas a manutenção permanente de informações confiáveis, atualizadas e compreensíveis para a população.
Por: Portalgo
