O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (11) contra a soltura de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso preventivamente desde março de 2026. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que a liberdade do empresário poderia comprometer as investigações da Polícia Federal e representar riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por analisar o pedido de liberdade apresentado pela defesa. Os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares menos restritivas, como o monitoramento eletrônico. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, os motivos que justificaram a prisão continuam presentes.
Vorcaro está detido na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. O ex-banqueiro foi indiciado pela Polícia Federal em outubro, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas às operações do Banco Master, incluindo negociações de carteiras de crédito com o Banco de Brasília (BRB). O indiciamento não representa uma condenação.
Fachin aciona PGR e decisão sobre soltura de Daniel Vorcaro entra em nova fase
Por que Gonet quer manter Daniel Vorcaro preso?
No parecer apresentado ao Supremo, Paulo Gonet sustenta que permanecem válidos os fundamentos utilizados para determinar a prisão preventiva do empresário, decretada em 4 de março.
O procurador-geral aponta a gravidade das suspeitas investigadas, a possível influência de Vorcaro sobre outros envolvidos e o risco de interferência na produção de provas.
A PGR também menciona a existência de valores que ainda não foram recuperados e a possibilidade de movimentações financeiras no exterior.
Na avaliação do Ministério Público, esses elementos indicam que a liberdade do ex-controlador do Banco Master poderia dificultar o andamento das investigações.
“A compreensão é, portanto, de que a restrição excepcional da liberdade de ir e vir do investigado permanece necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas.”
A declaração consta do parecer encaminhado ao STF nesta quarta-feira.
A posição da PGR não representa uma decisão judicial. Caberá a Fachin avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa.
Defesa afirma que prisão perdeu justificativa
Os advogados de Daniel Vorcaro sustentam que a manutenção da prisão preventiva não possui fundamentos atuais suficientes.
Entre os argumentos apresentados estão o excesso de prazo, a ausência de fatos novos e a demora na reavaliação da necessidade da medida.
A defesa também questiona o descumprimento do prazo de 90 dias previsto no Código de Processo Penal para a revisão periódica das prisões preventivas.
Segundo os representantes do empresário, a investigação avançou desde março sem que tenham surgido elementos capazes de justificar sua permanência na prisão.
Os advogados defendem que Vorcaro poderia responder às investigações em liberdade, eventualmente submetido a restrições determinadas pelo Supremo.
A legislação exige que a necessidade da prisão preventiva seja reavaliada periodicamente. Entretanto, o vencimento do prazo de revisão não provoca a soltura automática do investigado.
Para Gonet, a defesa não apresentou circunstâncias novas suficientes para afastar os riscos apontados pela investigação.
Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes bilionárias
O caso está relacionado à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.
Uma das principais frentes da apuração envolve negociações de carteiras de crédito entre a instituição financeira e o Banco de Brasília.
Os investigadores examinam suspeitas de operações irregulares, movimentações financeiras e participação de pessoas ligadas à administração das instituições.
Em 28 de outubro, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outros investigados por suspeitas de crimes financeiros.
O indiciamento representa a conclusão policial de que existem elementos para atribuir a determinadas pessoas a possível prática de crimes.
Não significa, porém, que a responsabilidade criminal esteja comprovada.
A defesa de Vorcaro contesta as acusações e questiona aspectos da investigação. Os advogados também sustentam que não houve prejuízo ao BRB nas operações investigadas.
Caberá ao Ministério Público analisar as provas e decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia, que poderá ser examinada pela Justiça.
PGR aponta riscos de interferência na investigação
Um dos principais fundamentos apresentados por Gonet está relacionado à possibilidade de interferência na apuração.
Segundo a manifestação, a investigação reúne indícios de que Vorcaro teria exercido posição de liderança no esquema suspeito e mantido influência sobre pessoas relacionadas às atividades investigadas.
A PGR também considera relevantes as suspeitas de intimidação de pessoas e de obtenção antecipada de informações sobre diligências policiais.
Essas circunstâncias são apontadas pelo Ministério Público como razões para impedir a substituição da prisão por medidas cautelares.
Outro argumento envolve a existência de diligências ainda pendentes, apesar da apresentação de relatórios parciais pela Polícia Federal.
Na avaliação de Gonet, a continuidade das investigações exige a preservação das condições necessárias para a coleta e análise das provas.
As afirmações representam a posição da acusação nesta fase processual e ainda estão sujeitas ao contraditório e à avaliação judicial.
Outros três investigados também tiveram pedidos rejeitados pela PGR
O parecer de Paulo Gonet não ficou restrito à situação de Daniel Vorcaro.
O procurador-geral também se manifestou contra pedidos apresentados por outros investigados relacionados ao caso Banco Master.
Entre eles está o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que solicitou a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar.
A defesa citou problemas de saúde e questionou a ausência de revisão da prisão dentro do prazo legal.
Gonet se posicionou contra a solicitação. Segundo o procurador-geral, não foi demonstrado que o investigado tenha recebido atendimento médico inadequado na unidade prisional.
O ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, Belline Santana, também pediu a retirada da tornozeleira eletrônica.
A PGR defendeu a manutenção do monitoramento.
Outra investigada, Ana Cláudia Queiroz de Paiva, solicitou a substituição da tornozeleira por comparecimento periódico à Justiça e autorização para viajar.
Gonet também foi contrário à flexibilização dessas restrições.
Em todos esses casos, o parecer apresenta uma recomendação do Ministério Público, sem substituir as decisões que cabem ao Supremo Tribunal Federal.
Entenda por que Fachin está analisando o caso
Embora o ministro André Mendonça seja o relator das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo, determinados procedimentos permanecem temporariamente sob responsabilidade da Presidência da Corte.
Em 29 de outubro, Fachin manteve esses procedimentos sob sua responsabilidade durante um período excepcional, enquanto são examinadas questões sobre a tramitação e a competência para análise das medidas relacionadas ao caso.
A situação passou a ser questionada pela defesa de Vorcaro, que argumenta que o modelo adotado pelo tribunal pode comprometer garantias processuais.
Os advogados recorreram ao próprio STF e encaminharam manifestações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando possíveis violações relacionadas à prisão e à condução das investigações.
Essas alegações ainda dependem da avaliação das autoridades competentes.
Em 5 de novembro, Fachin solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre os pedidos de liberdade apresentados pela defesa.
O parecer entregue nesta quarta-feira atende a essa determinação e permite que o ministro avance na análise das solicitações.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, Edson Fachin poderá decidir se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, determina sua soltura ou estabelece medidas cautelares alternativas.
O ministro não é obrigado a seguir a posição do procurador-geral da República, mas deverá considerar os fundamentos jurídicos e os elementos apresentados no processo.
Até a publicação do parecer, não havia decisão judicial autorizando a liberdade do ex-controlador do Banco Master.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua as investigações sobre as operações financeiras atribuídas ao grupo.
A apuração ainda poderá resultar em novas diligências, pedidos de esclarecimento e análise de eventuais responsabilidades criminais.
Vorcaro permanece preso preventivamente, e sua situação jurídica dependerá das próximas decisões do Supremo.
Por: Ncnews
