O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte de um pacote de ajuste das contas públicas protocolado nesta quarta-feira (11) no Senado Federal pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Se aprovada, a mudança permitirá que o Executivo desconsidere esses gastos ao verificar se cumpriu a meta fiscal estabelecida para este ano.
Na prática, o governo continuará pagando os subsídios destinados a produtores e importadores de diesel, mas poderá retirar até R$ 10,5 bilhões dessa despesa da apuração do resultado primário. Isso não significa uma economia de dinheiro público: os pagamentos continuarão sendo realizados e terão impacto sobre a dívida federal.
A proposta busca ampliar a margem de manobra do governo no Orçamento diante dos gastos necessários para conter a alta dos combustíveis. O texto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional e, portanto, a mudança não está em vigor.
Governo prevê ajuste de até R$ 60 bilhões em 2027 e admite rever gastos e supersalários
O que muda com a retirada de R$ 10,5 bilhões da meta fiscal?
Atualmente, os gastos com subsídios ao diesel autorizados por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de despesas previsto no Orçamento federal. Entretanto, esses valores continuam sendo considerados na apuração do resultado primário.
O projeto apresentado pelo governo pretende criar uma exceção adicional para 2026.
Caso seja aprovado, até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de óleo diesel rodoviário também poderão ser desconsiderados no cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta fiscal.
Isso poderá diminuir a necessidade de bloquear outras despesas públicas para compensar os gastos com o combustível.
A mudança, porém, será contábil e não financeira. O dinheiro continuará saindo dos cofres públicos.
Por esse motivo, a exclusão não representa redução do gasto federal nem melhora automática da dívida pública.
Por que o governo está subsidiando o diesel?
O subsídio ao diesel foi ampliado como resposta à valorização do petróleo no mercado internacional, pressionada pelos conflitos no Oriente Médio.
Como o diesel é utilizado no transporte de cargas, na produção agrícola e em diferentes atividades econômicas, seu encarecimento pode aumentar os custos de distribuição de mercadorias.
Para tentar reduzir esses efeitos, o governo passou a conceder apoio financeiro a produtores e importadores do combustível.
A política busca conter parte da pressão sobre os preços, embora o valor pago pelos consumidores também dependa de fatores como câmbio, tributos, distribuição e margens comerciais.
Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. No mês seguinte, autorizou outros R$ 7,5 bilhões.
Os dois movimentos somaram R$ 14,1 bilhões em recursos adicionais, mas parte desse montante também foi destinada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação do subsídio ao diesel ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.
Subsídios aos combustíveis podem custar R$ 60 bilhões em 2026
O diesel não é o único combustível contemplado pelas medidas adotadas pelo governo federal.
Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir iniciativas relacionadas à gasolina e ao etanol.
Segundo estimativas oficiais, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá atingir aproximadamente R$ 60 bilhões em 2026.
Esse valor corresponde ao custo previsto para diferentes medidas relacionadas aos combustíveis, e não apenas à parcela de R$ 10,5 bilhões que o governo pretende excluir da meta fiscal.
A distinção é importante porque a proposta apresentada no Senado não elimina os programas de apoio nem cancela os pagamentos já autorizados.
Seu objetivo é alterar a forma como uma parte dessas despesas será considerada na avaliação fiscal.
Alta do petróleo também aumentou a arrecadação federal
Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar parte da arrecadação adicional obtida com a valorização do petróleo.
Segundo estimativas do Tesouro Nacional, a União deverá receber R$ 64,6 bilhões extras em 2026 por meio de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Uma das principais medidas adotadas neste ano foi a criação de uma alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo.
O imposto entrou em vigor em março e foi prorrogado diante da continuidade das tensões internacionais e da necessidade de financiar as medidas de contenção de preços.
Entre março e outubro, a cobrança arrecadou R$ 15,8 bilhões.
A estimativa oficial é que a arrecadação alcance aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro.
A validade do imposto foi estendida até 31 de dezembro de 2026.
Embora a receita adicional possa ajudar a financiar os subsídios, isso não significa que os gastos deixem de afetar o resultado das contas públicas.
O que é a meta fiscal e por que ela importa?
A meta fiscal estabelece o resultado que o governo pretende alcançar na diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Quando a arrecadação supera os gastos considerados nesse cálculo, existe superávit primário. Quando as despesas são maiores que as receitas, ocorre déficit primário.
Esses resultados são utilizados para avaliar a trajetória das contas públicas e a capacidade do governo de controlar o endividamento.
Para 2026, a meta estabelecida prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sujeito à margem de tolerância e aos abatimentos permitidos pela legislação.
A retirada dos subsídios ao diesel do cálculo poderá facilitar o cumprimento formal dessa meta.
Entretanto, como os pagamentos continuarão sendo realizados, a medida não produzirá uma redução equivalente na necessidade de financiamento do governo.
É justamente essa diferença entre cumprir a meta fiscal e reduzir efetivamente as despesas que está no centro da discussão.
Especialistas questionam criação de nova exceção fiscal
A proposta provocou questionamentos sobre a transparência e a consistência das regras fiscais.
A principal crítica é que a exclusão de despesas pode facilitar o cumprimento de uma meta sem representar uma melhora equivalente nas contas públicas.
Como os gastos continuam existindo, a dívida pode permanecer pressionada mesmo quando o resultado utilizado para verificar a meta apresenta números mais favoráveis.
Por outro lado, a justificativa apresentada pelo governo é que a situação extraordinária dos preços dos combustíveis exige medidas específicas para proteger a economia dos efeitos da valorização internacional do petróleo.
O debate envolve, portanto, duas questões diferentes: a necessidade de conter os preços do diesel e a forma de registrar o custo dessa política no resultado fiscal.
A proposta apresentada pelo Senado trata principalmente da segunda questão.
Medida integra pacote fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027
A exclusão dos subsídios ao diesel integra um projeto mais amplo de mudanças nas contas públicas.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas negociadas pelo governo poderá produzir impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as propostas estão a revisão de benefícios tributários, restrições a compensações de impostos e novos mecanismos de controle de despesas.
O pacote também prevê discussões sobre pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, conhecidos como supersalários.
É importante diferenciar os prazos e os efeitos das medidas.
A retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel seria aplicada exclusivamente à apuração da meta fiscal de 2026.
Já a estimativa de impacto de até R$ 60 bilhões corresponde ao conjunto de medidas fiscais previsto para 2027.
Os dois valores não representam a mesma operação nem podem ser somados como se fossem economias efetivas.
Próximos passos
O projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.
Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar pelas etapas legais necessárias à publicação.
Durante a tramitação, parlamentares poderão propor mudanças no dispositivo que retira os subsídios ao diesel da meta fiscal.
Se a medida for aprovada, a exceção valerá somente para o exercício de 2026.
Até lá, os gastos continuarão submetidos às regras fiscais atualmente em vigor.
O governo seguirá pagando os subsídios autorizados, enquanto o Congresso decidirá se até R$ 10,5 bilhões dessas despesas poderão ficar fora da verificação da meta fiscal deste ano.
Por: Ncnews
