A cobrança integral da taxa do lixo em Goiânia pode não ocorrer devido à suspensão do licenciamento do aterro sanitário da capital. A taxa do lixo é considerada uma contraprestação por um serviço público. No entanto, o aterro sanitário de Goiânia opera sem licença ambiental, o que pode levar à revisão da cobrança.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acompanha o caso e pode questionar a cobrança integral na Justiça. Sem a regularização do aterro, a prefeitura pode ser impedida de exigir a taxa em sua totalidade.
A cobrança da taxa do lixo em Goiânia pode sofrer alterações em razão da suspensão da licença ambiental do aterro sanitário municipal. O Ministério Público de Goiás (MPGO) aponta que, sem a regularização do aterro, a prefeitura não pode exigir a taxa em sua totalidade. O promotor de Justiça Juliano Barros explica que a taxa só pode ser cobrada integralmente se o serviço for completamente prestado.
“Se o município não prestar o serviço completamente, ele não pode cobrar a taxa completamente”, afirmou Barros, comparando a situação à cobrança parcial da taxa de esgoto da Saneago, quando não havia tratamento de esgoto, apenas afastamento dos resíduos.
Situação do aterro sanitário
A situação do aterro sanitário é delicada. O licenciamento ambiental foi suspenso por determinação do Ministério Público devido ao não cumprimento de exigências ambientais.
A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Zilma Peixoto, explicou que a prefeitura busca soluções emergenciais para manter o funcionamento do aterro enquanto trabalha para regularizá-lo.
“Estamos tratando a questão do aterro de maneira responsável, com medidas emergenciais que sustentem a operação até que o prefeito defina uma solução definitiva”, afirmou.
O Ministério Público acompanha a evolução do caso e poderá intervir caso a cobrança da taxa inclua custos referentes à destinação do lixo em um aterro sem licença. “Se o valor da taxa incluir a destinação final que não está sendo feita de maneira regular, podemos questionar isso judicialmente para que a população não pague integralmente por um serviço não prestado”, destacou Barros.
Diante da crise, a prefeitura estuda alternativas, incluindo a destinação temporária do lixo para aterros licenciados em municípios próximos. No entanto, o MPGO alerta que a solução precisa ser viável e atender às exigências ambientais.
Impactos da suspensão da licença
A suspensão da licença do aterro sanitário gera impactos não apenas ambientais, mas também financeiros e administrativos. A gestão municipal precisa encontrar alternativas rápidas para evitar um colapso no sistema de destinação de resíduos e garantir que a cobrança da taxa do lixo seja justa e proporcional ao serviço efetivamente prestado.
Via A Redação
