A empresa informa não ter havido tempo para se defender de afirmações como a ausência de licença da vigilância sanitária e do atendimento incompleto e diferente da grade de frequência: representante fala em contestar decisão na Justiça
A Clínica Therapies Love Kids, empresa de Anápolis com unidade em Nerópolis, foi descredenciada pela Secretaria Municipal de Saúde no contrato de prestação de serviços de atendimentos de TEA – Transtorno de Espectro Autista.
O motivo do desligamento é baseado em duas auditorias, uma de um corpo clínico, e outra de ordem administrativa, feita pela Controladoria Geral do Município. Os documentos indicam irregularidades como falta de higiene, falta de licença da Vigilância Sanitária e indícios de fraude na frequência do atendimento das crianças da rede municipal de Educação.
Em nota, assinada por Glauco Alves Costa, a clínica afirma que “a decisão foi proferida de forma unilateral e abrupta, sem instauração de processo administrativo regular”. A iniciativa seria, neste caso, uma conduta inadequada ao devido processo legal da ampla defesa. “O contraditório foi completamente suprimido, impedindo o exercício do direito fundamental de contestar alegações e provas”, completa.
Em outro momento Glauco Costa justifica as reclamações de mães por falta de atendimento adequado, fato que motivou a realização das auditorias pela Prefeitura de Nerópolis, à inadimplência da Secretaria de Saúde de Nerópolis.
“O Município de Nerópolis encontra-se inadimplente há aproximadamente setenta e cinco dias quanto aos repasses financeiros”, relata. Mais à frente, o texto sinaliza uma confirmação de que o serviço era prestado de forma capenga e incompleta, conforme a auditoria. Através da menção a uma lei do Código Civil, afirma “a parte inadimplente não pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte”.
TODOS NA JUSTIÇA
Glauco Costa ainda ressalta os investimentos feitos no município para manter o contrato. “Nos últimos vinte e quatro meses, a instituição aportou recursos superiores a quinhentos mil reais na estruturação e qualificação dos serviços prestados, incluindo a contratação de equipe multiprofissional especializada composta por vinte e seis profissionais”.
Por fim, a nota indica que pretende levar o caso à Justiça. “Serão propostas ação de anulação do ato administrativo com pedido liminar de suspensão de seus efeitos, ação de indenização por danos materiais e morais contra o Município de Nerópolis”. A nota ainda afirma processar agentes públicos, como o prefeito, secretários e diretores, envolvidos na decisão administrativa de não mais seguir com a parceria com a empresa.
O Portal Goiás teve acesso a parte de uma reunião na qual mães de alunos relatam, em mais de 90 minutos de reunião, detalhes sobre a inconsistência dos atendimentos que, muitas vezes segundo elas, eram feitos por assistentes e não pelos profissionais que, no papel, são indicados como os responsáveis pela prestação de serviço.
A nota da Therapies Love Kids não deixou claro se pretende, também, levar estas mães a julgamento por relatarem suas insatisfações na qualidade do tratamento de seus filhos com Transtorno do Espectro Autista.
