Na sessão ordinária desta segunda-feira (20/10), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em fase definitiva, o projeto de lei que propõe regulamentar as atividades de hospedagem para cães e gatos domésticos em Goiás. A garantia da qualidade do serviço e da segurança dos animais nos estabelecimentos em todo o território estadual foi o que motivou Veter Martins (UB) a apresentar a propositura nº 9395/23.
Entre as obrigações definidas está, por exemplo, a de instalar um sistema de monitoramento em todos os locais onde os animais circulem e/ou permaneçam, bem como nos dormitórios, de modo que o tutor possa acompanhar a hospedagem do início ao final. Ou, ainda, que a água disponibilizada aos pets seja potável.
Outro parágrafo estabelece que, em caso de acidente que envolva os animais de estimação durante a estadia, este deverá ser documentado e comunicado aos tutores dos respectivos animais.
Ao afirmar que práticas prejudiciais aos cães e gatos têm acontecido, Martins observou que “surgiram estabelecimentos sem a devida estrutura ou operados por indivíduos incapazes de fornecer assistência adequada em casos de incidentes. Como resultado, observa-se uma crescente insatisfação por parte dos donos de animais em relação aos serviços prestados por esses estabelecimentos”.
Ao todo, a proposta obteve 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Com isso, se encontra apta à sanção ou ao veto do Poder Executivo.
