Promotoria entendeu não haver ”risco concreto aos direitos das crianças e adolescentes, tampouco há indício de lesão ou descontinuidade terapêutica que justifique a continuidade da atuação ministerial no presente expediente”
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) determinou o arquivamento de uma denúncia feita por representantes da Clínica Terakids com base no descredenciamento da empresa pela Prefeitura de Nerópolis. A empresa atuava na prestação de serviços terapêuticos na cidade e foi desligada após a verificação de inúmeras irregularidades.
Em seu despacho, a promotora Eliani Cristian Alves Pires, afirma que “não houve interrupção dos atendimentos, tampouco prejuízos às crianças assistidas, que foram prontamente realocadas em outras instituições credenciadas”, Mais à frente, a promotora verifica não haver “risco concreto aos direitos das crianças e adolescentes, tampouco há indício de lesão ou descontinuidade terapêutica que justifique a continuidade da atuação ministerial no presente expediente”.
A clínica prestava serviços no atendimento terapêuticos de autistas na cidade e foi descredenciada pela Secretaria de Saúde após diversas reclamações de pais e responsáveis sobre o tipo de atendimento. Estas denúncias basearam uma série de diligências tanto na área administrativa quanto de Saúde Pública que verificaram graves irregularidades.
“Posto isso, considerando-se a inexistência de situação atual de risco ou violação de direitos infantojuvenis, indefiro a presente representação e determino o seu arquivamento, com as baixas e anotações de estilo”, determina a promotora.
