A falta de tornozeleiras eletrônicas em Goiás passou a preocupar autoridades da segurança pública e do Judiciário após presos serem colocados em liberdade sem qualquer tipo de monitoramento eletrônico. A situação, registrada nos últimos dias, expôs um problema estrutural no sistema penal goiano e criou até mesmo uma fila de espera para utilização dos equipamentos.
Atualmente, investigados que conseguem liberdade provisória mediante decisão judicial para uso da tornozeleira acabam sendo liberados sem o aparelho quando não há disponibilidade no sistema. Nesses casos, os suspeitos ficam apenas cadastrados para futura instalação do equipamento enquanto aguardam em liberdade.
O caso ganhou repercussão após um levantamento apontar que pelo menos seis presos deixaram unidades prisionais em Goiás sem monitoramento eletrônico, mesmo após decisões judiciais determinarem o uso obrigatório da tornozeleira como condição para soltura.
A utilização de tornozeleiras eletrônicas no Estado é considerada estratégica para o sistema de segurança pública e execução penal. O equipamento é utilizado para acompanhar presos provisórios, condenados do regime semiaberto, pessoas em prisão domiciliar e investigados que cumprem medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Além do controle em tempo real da localização, o sistema permite fiscalizar o cumprimento de regras judiciais e impedir aproximações indevidas, principalmente em casos ligados à violência doméstica. Desde abril de 2026, após mudanças na legislação nacional, o uso da tornozeleira passou a ter prioridade imediata em situações envolvendo agressões contra mulheres.
Nesses casos, o monitoramento eletrônico é considerado fundamental para garantir o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O sistema emite alertas automáticos para as forças de segurança e também para a vítima caso o agressor ultrapasse o limite de distância determinado pela Justiça.
Além da questão relacionada à segurança, a tornozeleira eletrônica também é vista como ferramenta importante de ressocialização. O equipamento permite que investigados e condenados continuem trabalhando, estudando e mantendo o convívio familiar fora do ambiente prisional, enquanto permanecem monitorados pelo Estado. Isso também ajuda na redução da superlotação carcerária e dos custos do sistema penitenciário.
