O aplicativo CNH do Brasil permite que motoristas tenham acesso a documentos e serviços de trânsito pelo celular. Criado em 2017, o aplicativo reúne atualmente 82 milhões de usuários e passou a oferecer funções que antes exigiam documentos impressos ou atendimento presencial.
Entre os serviços disponíveis estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), o compartilhamento do documento do veículo, o pagamento de multas com desconto e o acompanhamento de notificações. O aplicativo também envia alertas sobre vencimento da CNH, infrações, recalls e exames.
O CNH do Brasil é desenvolvido para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, e mantido pelo Serpro. Para acessar os serviços, é necessário baixar o aplicativo gratuitamente e entrar com uma conta Gov.br. Algumas funções exigem conta com nível prata ou ouro.
CNH digital pode ser usada como documento
A CNH digital pode ser acessada pelo celular e tem a mesma validade jurídica da versão impressa. O documento emitido a partir de 2017 possui QR Code e pode ser utilizado em todo o território nacional.
Além das fiscalizações de trânsito, a CNH digital pode ser apresentada em situações que exigem identificação, como atendimentos em bancos, cartórios e aeroportos. O documento também pode ser exportado em PDF com autenticação.
CRLV-e pode ser compartilhado
O aplicativo também permite acessar o CRLV-e, documento digital do veículo. O proprietário pode compartilhar o documento com até cinco pessoas por meio de convite vinculado ao CPF.
O compartilhamento pode ser cancelado ou realizado novamente pelo proprietário. O recurso pode ser usado por pessoas que dividem o mesmo veículo e precisam ter acesso ao documento.
Primeira habilitação pode começar pelo aplicativo
Quem ainda não possui CNH pode iniciar o processo de primeira habilitação pelo aplicativo. O candidato escolhe a categoria A, para motocicletas, B, para carros, ou AB, para as duas categorias, e informa o estado onde mora.
O curso teórico pode ser realizado pelo próprio aplicativo ou em autoescola. Os exames médico e psicológico e a coleta biométrica são feitos pelos canais do Detran. Depois dessas etapas e da aprovação na prova teórica, o candidato recebe a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) digital.
As aulas práticas podem ser feitas em autoescola ou com instrutor autônomo. Após a aprovação no exame de direção, o novo motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD) digital.
Instrutores podem se cadastrar
O aplicativo permite que instrutores de trânsito façam cadastro para oferecer aulas práticas, com ou sem vínculo com autoescola. O registro é gratuito e passa por validação.
Depois da aprovação, o instrutor recebe uma credencial digital e pode aparecer nas buscas feitas por candidatos próximos ao endereço informado no cadastro. Os registros das aulas ficam integrados aos sistemas dos Detrans e ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Inclusão da categoria A
Motoristas que já possuem CNH na categoria B podem solicitar a inclusão da categoria A pelo aplicativo ou pelos canais do Detran do estado.
Para fazer o procedimento, a CNH não pode estar suspensa ou cassada. O motorista precisa realizar exame médico, fazer aulas práticas de motocicleta e ser aprovado no exame de direção. Depois da aprovação, a nova categoria passa a constar na CNH digital.
Multas podem ter desconto de até 40%
O aplicativo permite consultar notificações de trânsito e pagar multas com desconto de até 40% quando o condutor reconhece a infração e abre mão do recurso administrativo.
O desconto depende da adesão do órgão responsável pela autuação ao sistema. Quando o órgão não participa, a notificação segue pelo procedimento convencional e o pagamento não conta com essa modalidade de desconto.
Venda de veículo pode ser iniciada pelo celular
A Venda Digital permite iniciar e assinar eletronicamente o processo de transferência de veículos entre pessoas físicas. A operação utiliza biometria facial e dispensa o reconhecimento de firma.
Para utilizar o serviço, o veículo precisa ter documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021. Comprador e vendedor também precisam ter conta Gov.br com nível prata ou ouro.
Depois da assinatura digital da intenção de venda, o comprador deve comparecer ao Detran para realizar a vistoria e concluir a transferência. O serviço está disponível para pessoas físicas em 22 estados.
Principal condutor pode ser indicado pelo aplicativo
O proprietário do veículo também pode indicar outra pessoa como principal condutor. Com o registro, o motorista indicado passa a ter acesso ao CRLV-e pelo próprio aplicativo.
Enquanto a indicação estiver ativa, as multas relacionadas ao veículo são direcionadas ao condutor indicado, conforme as regras do serviço. A função é diferente do compartilhamento do documento, que pode ser utilizado de forma eventual.
Real infrator pode ser indicado pelo celular
Quando o proprietário recebe uma multa por uma infração cometida por outra pessoa, é possível indicar o condutor responsável pelo aplicativo.
Para isso, proprietário e condutor precisam ser pessoas físicas e possuir CNH digital ativa. O motorista indicado recebe a notificação e pode aceitar a indicação de forma eletrônica. O prazo para realizar o procedimento é de até 30 dias após o recebimento da notificação, conforme as regras aplicáveis.
Aplicativo consulta passagens em pedágios eletrônicos
O CNH do Brasil também permite consultar passagens por rodovias com sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Nesse modelo, pórticos registram a passagem dos veículos sem necessidade de parada em cabines.
A consulta apresenta as cobranças e os respectivos prazos de pagamento. Ao selecionar uma cobrança, o motorista é direcionado ao canal oficial da concessionária responsável.
Para veículos sem tag, o prazo para pagamento é de 30 dias após a passagem. Quem utiliza tag continua seguindo o sistema de cobrança contratado.
Credencial de estacionamento está no celular
A credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência pode ser emitida pelo aplicativo e vinculada ao veículo utilizado. O documento tem validade em todo o país.
A credencial pode ser vinculada a diferentes veículos, mas apenas um por vez. No caso dos idosos, a credencial passou a ter validade vitalícia. Para pessoas com deficiência, a validade permanece enquanto houver registro ativo nas bases oficiais.
A fiscalização pode verificar pela placa se existe uma credencial válida vinculada ao veículo. A regularidade do uso da vaga também pode ser consultada pelo aplicativo.
Aplicativo envia alertas ao motorista
O CNH do Brasil reúne notificações sobre diferentes situações relacionadas ao motorista e ao veículo. Entre os avisos estão autuações, alterações no status de multas, vencimento de boletos, recalls e vencimento da CNH.
O aplicativo também pode informar sobre exames toxicológicos, transferência de propriedade, indicação de principal condutor ou real infrator, credenciais de estacionamento, cursos e exames.
Cadastro Positivo de Condutores
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser acessado pelo aplicativo. O cadastro reúne motoristas que permanecem 12 meses sem cometer infrações de trânsito.
A adesão é voluntária e pode permitir acesso a benefícios oferecidos por empresas e órgãos participantes, como descontos em taxas, seguros, aluguel de veículos, pedágios e estacionamentos.
Consulta do exame toxicológico
Motoristas habilitados nas categorias C, D e E podem consultar pelo aplicativo informações relacionadas ao exame toxicológico. A função permite verificar a necessidade do exame, datas e laboratórios credenciados.
O aplicativo também envia alertas próximos ao vencimento para auxiliar no acompanhamento da validade do exame.
Cursos especializados podem ser acompanhados pelo app
Motoristas que realizam atividades como transporte de passageiros, transporte escolar, transporte de cargas perigosas, mototáxi e motofrete precisam cumprir cursos especializados previstos nas regras de trânsito.
Os registros desses cursos podem ser consultados pelo aplicativo. As informações são integradas ao Renach, e o motorista recebe notificações quando houver novos registros ou necessidade de atualização.
Como baixar o CNH do Brasil
O aplicativo CNH do Brasil está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone. Para utilizar os serviços, é necessário possuir uma conta Gov.br. Algumas funcionalidades exigem conta com nível prata ou ouro.
Parte dos serviços também pode ser acessada pelo Portal de Serviços da Senatran.
Por: francesnews.com.br
