A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3029/26, que estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso.
Conforme a proposta, todo estudante que concluir o ensino médio terá acesso assegurado às universidades públicas, cabendo ao poder público ampliar a oferta de vagas de forma progressiva.
Para organizar a entrada sem a realização de vestibulares, o projeto determina que as instituições públicas implementem um “ciclo básico comum”, de caráter obrigatório e não eliminatório, como etapa inicial da formação. Essa fase servirá para o nivelamento acadêmico, orientação formativa e introdução do aluno às diferentes áreas do conhecimento. Apenas após a conclusão desse ciclo o estudante progredirá para o curso de graduação específico escolhido.
A autora do projeto, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), defende a garantia do acesso ao ensino superior. Para ela, não é razoável definir o futuro de milhões de estudantes com base em uma única prova.
“A instituição de um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório, permite conciliar democratização do acesso com qualidade acadêmica, oferecendo nivelamento, orientação e formação inicial ampla aos estudantes”, declarou a parlamentar.
Por: francesnews.com.br
