Militar que prendeu o homem, que também é dirigente estadual do PT, foi afastado das ruas. Arquidones Bites diz que faixa é seu direito de manifestação.
A Polícia Federal afirmou nesta terça-feira (1º) que o professor e diretor estadual do PT em Goiás, Arquidones Bites, preso por manter uma faixa no carro com a frase “Bolsonaro Genocida”, não desrespeitou a Lei de Segurança Nacional. O policial militar que o deteve foi afastado das ruas e responderá a um inquérito para apurar a conduta.
Arquidones foi preso na segunda-feira (31), em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Um vídeo mostra o policial, identificado na farda como tenente Albuquerque, determina que o professor retire a faixa do carro. O homem, então, se nega. O militar, então, lê um artigo da Lei de Segurança Nacional e, em seguida, diz que vai dar a voz de prisão.
O artigo 26 da lei prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Em nota, a Polícia Federal disse que “após realizar a oitiva de todos os envolvidos, entendeu-se não ter havido transgressão criminal de dispositivo tipificado na Lei de Segurança Nacional”.
A PF disse ainda que mantém o compromisso no combate à criminalidade, “respeitando o Estado Democrático de Direito”.
Após prestar depoimento, o professor foi liberado. Em depoimento, Arquidones negou que tenha desacatado os policiais militares.
“Esse é meu direito de manifestar. Na minha família morreram várias pessoas dessa doença”, disse o professor.
O policial foi afastado. A Secretaria de Segurança Pública informou que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) também repudiou a ação. “O secretário de Segurança Pública, como comandante da Polícia Militar, deixou muito claro que nós, em Goiás, não aceitamos de maneira alguma abuso de autoridade”, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra, disse que a conduta dos policiais precisa ser investigada pela Corregedoria da PM.
“Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão”, disse.
O professor ajudou a organizar um protesto contra o governo federal em Goiânia, no sábado (29). Na ocasião, todos os estados e o Distrito Federal registraram manifestações contra o governo Bolsonaro. Entre as reivindicações dos grupos estavam pedidos de vacina contra a Covid-19 e o retorno do auxílio emergencial, além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Lei de Segurança Nacional
Em abril, a Procuradoria-Geral da República pediu uma apuração preliminar da conduta de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual chefe da Advocacia-Geral da União, por usar a Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.
