Segurança pública: o que Flávio e Lula propõem para combater o crime

O enfrentamento ao crime organizado aparece nos planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os candidatos ao segundo turno apresentam propostas diferentes para conduzir a segurança pública. As divergências envolvem a punição de crimes, o uso de tecnologias de vigilância e a coordenação entre União, estados e municípios.

Flávio defende classificar facções e milícias como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal e ampliar as vagas em presídios. Lula propõe atingir as estruturas financeiras dos grupos criminosos, reforçar a integração policial e ampliar políticas de prevenção e controle de armas.

As medidas constam dos documentos entregues pelas campanhas à Justiça Eleitoral, conforme levantamento da Agência Brasil. Os programas também abordam violência contra mulheres, fiscalização de fronteiras e crimes envolvendo celulares.

Financiamento e coordenação da segurança pública

O plano de Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para equipamentos e infraestrutura nos estados e municípios. Flávio propõe dobrar o investimento federal em segurança ao longo do mandato, mas não informa a origem dos recursos.

Na organização da política de segurança, Lula vincula a criação de um ministério específico à aprovação da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso. A proposta busca revisar atribuições dos entes federativos e ampliar a atuação do Executivo federal no enfrentamento à violência.

O petista também prevê integração de dados, cooperação entre instituições e políticas baseadas em evidências. Seu programa inclui valorização dos profissionais, policiamento de proximidade e incentivo às câmeras corporais, com regras nacionais para uso e preservação das imagens.

Flávio apresenta a Muralha Brasileira, sistema de reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais. Inspirada em iniciativas da capital e do estado de São Paulo, a proposta prevê mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos.

O candidato do PL também pretende estabelecer consórcios e convênios com governos locais para financiar inteligência, tecnologia, armamentos e valorização dos policiais.

Combate às facções e retomada de territórios

Flávio propõe enquadrar o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as milícias como organizações narcoterroristas. O programa prevê prisão de lideranças, desarticulação da lavagem de dinheiro e interrupção de negócios ilícitos. O candidato também defende o uso de força letal contra criminosos armados com fuzis.

Lula apresenta o bloqueio das fontes de financiamento e o enfrentamento ao tráfico de armas e munições como instrumentos contra o crime organizado. O plano afirma que a atuação deve respeitar a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a soberania brasileira.

A recuperação de áreas controladas por grupos armados aparece nos dois programas. Flávio associa a medida à cooperação com estados e municípios e a políticas públicas estruturantes. Lula prevê urbanização de favelas e periferias, recuperação de espaços públicos e acesso a serviços para estimular atividades econômicas legais.

O petista também propõe impedir candidaturas de pessoas vinculadas ao crime organizado. Seu documento cita a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, apresentados no levantamento como iniciativas de 2026.

Penas e expansão dos presídios

Na política penal, Flávio defende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos e prevê punições para maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

O candidato propõe construir cinco penitenciárias federais de segurança máxima e criar 500 mil vagas no sistema estadual por meio de parcerias. Também pretende acabar com a progressão de regime para crimes hediondos e redirecionar recursos destinados às famílias de detentos para famílias de vítimas.

Lula concentra suas propostas na modernização das unidades, no controle das comunicações ilícitas e na qualificação dos servidores penitenciários. O plano inclui bloqueadores de sinais, monitoramento e aperfeiçoamento dos protocolos de segurança.

Também prevê ampliar a capacidade operacional do sistema federal, isolar lideranças criminosas e estabelecer um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade. Outra medida é criar o Centro Nacional de Inteligência Penal para reunir informações das administrações penitenciárias.

Proteção às mulheres e atendimento às vítimas

Flávio propõe tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de medidas protetivas e mudanças legais para exigir o cumprimento integral das penas por agressões e assassinatos de mulheres.

Seu programa inclui a ClarIA, plataforma de inteligência artificial com atendimento contínuo para registro de ocorrências, solicitações de medidas protetivas e orientações. A proposta prevê avaliação do risco das denúncias, ampliação dos espaços de acolhimento e integração entre Ligue 180, delegacias online, botões de emergência e centrais de monitoramento.

Lula prevê concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Também propõe ampliar as ações do Centro Integrado Mulher Segura para acelerar medidas protetivas e distribuir aos estados equipamentos para monitorar agressores.

O plano do PT inclui capacitação das forças de segurança, incentivo à autonomia econômica das mulheres e expansão das Salas Lilás, destinadas ao atendimento reservado de mulheres e meninas em situação de violência.

Flávio apresenta ainda a proposta de buscar, no Congresso, a aprovação da castração química para condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças.

Fiscalização nas fronteiras

O programa de Flávio prevê um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A estrutura teria armamentos, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e fuzis em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.

Lula propõe reforçar a segurança na Amazônia Legal em cooperação com governos locais e países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA). O plano prevê manter a presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.

Celulares, armas e crimes digitais

Para roubos, furtos e revenda de celulares provenientes de crimes, Flávio defende quadruplicar a pena inicial e retirar benefícios dos condenados.

Lula propõe ampliar o Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos, e a Base Nacional de Celulares com Restrição, utilizada para consultar impedimentos antes da compra. Também prevê intensificar o combate às redes de receptação.

O programa do petista inclui manter o controle de armas e munições e melhorar sua rastreabilidade. No ambiente digital, propõe reforçar o enfrentamento a fraudes bancárias, exploração sexual de crianças e adolescentes, racismo, crimes de ódio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAP+.

Os documentos apresentam compromissos de campanha. A execução envolve decisões de financiamento, articulação com governos estaduais e municipais e, nas propostas de alteração de leis, negociação com o Congresso.

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Por: Portalgo