O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na noite desta sexta-feira (9), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), por infidelidade partidária. A liminar foi concedida após questionamentos sobre o possível uso de inteligência artificial generativa na elaboração do acórdão que determinou a cassação.

A medida foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, em resposta a um pedido de providências apresentado pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, que representa a parlamentar.

Ao analisar o pedido, o corregedor considerou plausíveis os questionamentos apresentados, especialmente pela presença de comandos e registros aparentemente destinados à revisão interna no texto final da decisão do TRE-GO.

Com a liminar, ficam suspensos os efeitos do acórdão e os atos administrativos diretamente decorrentes dele, incluindo o ofício encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia. O tribunal eleitoral deverá prestar informações ao CNJ no prazo de 15 dias.

Questionamentos sobre uso de inteligência artificial

Aava Santiago afirmou que a decisão reforça a importância da transparência e da responsabilidade na atuação do Poder Judiciário, principalmente em processos que envolvem direitos políticos e a representação da população.

Segundo a vereadora, o questionamento não se limita ao uso da tecnologia, mas envolve a garantia de supervisão humana na elaboração de decisões judiciais, conforme as normas aplicáveis.

O advogado Leonardo Felipe Marques de Souza também defendeu a apuração dos fatos antes que as consequências da decisão eleitoral se consolidem. Para ele, os indícios apontados precisam ser esclarecidos, considerando que o caso envolve diretamente o exercício de um mandato eletivo.

CNJ não anulou decisão do TRE-GO

O CNJ ressaltou que a análise é preliminar e não representa uma revisão do mérito do julgamento eleitoral. A liminar também não declara a nulidade do acórdão que determinou a perda do mandato da vereadora.

A apuração da Corregedoria Nacional de Justiça está concentrada na regularidade administrativa do procedimento e no cumprimento das regras de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução nº 615/2025.

Ao conceder a medida, o corregedor considerou o risco de os efeitos da decisão eleitoral se concretizarem antes da conclusão da apuração, o que poderia gerar consequências de difícil reversão.

Aava Santiago foi a vereadora mais votada da história de Goiânia nas eleições municipais de 2024, com 10.482 votos. A parlamentar informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas jurídicas cabíveis para que os fatos sejam esclarecidos.

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