A Justiça italiana marcou para 29 de outubro a audiência que vai analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O processo está relacionado à condenação de 5 anos e 3 meses de prisão imposta à brasileira por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após ela perseguir um homem armada às vésperas das eleições de 2022.
O procedimento havia sido reiniciado em julho, após a Justiça italiana acolher um questionamento da defesa sobre as condições de atendimento médico que Zambelli teria à disposição na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A unidade é o local onde ela deverá ficar presa caso seja extraditada.
Zambelli permanece em liberdade na Itália desde maio. Naquele mês, a Corte Suprema italiana anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado sua extradição.
Defesa espera nova decisão favorável
A equipe jurídica da ex-parlamentar aposta que o pedido de extradição será novamente rejeitado. A defesa é conduzida pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco, em conjunto com o escritório brasileiro Eduardo Mauricio.
Em nota, os representantes afirmaram que esperam uma decisão contrária à extradição, citando possíveis falhas nas garantias processuais e questões relacionadas aos direitos humanos e a princípios fundamentais.
A audiência, porém, não servirá para reavaliar a condenação criminal imposta no Brasil. Os magistrados italianos deverão examinar se o pedido atende às exigências da legislação local e dos tratados internacionais aplicáveis à extradição.
Duas condenações definitivas no Brasil
Além da pena referente ao episódio de 2022, Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse outro processo, o pedido brasileiro de extradição foi negado pela Justiça italiana, que questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que ele teria sido, ao mesmo tempo, juiz e vítima do caso.
As duas condenações transitaram em julgado no Brasil, ou seja, não há mais possibilidade de recurso contra as decisões. O novo julgamento na Itália se restringe à análise do pedido de extradição relacionado à perseguição armada ocorrida durante o período eleitoral de 2022.
Por: francesnews.com.br
