O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecido pela Lei nº 14.852, de 2024. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14), estabelece medidas para estimular a produção nacional de games, ampliar o acesso a financiamentos, incentivar a formação profissional e fortalecer a presença dos jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.
A regulamentação também prevê a integração do setor às políticas públicas de cultura, educação, saúde, inovação tecnológica e acessibilidade. Entre as iniciativas anunciadas estão a criação da plataforma GameBrasil, a ampliação das possibilidades de financiamento e o desenvolvimento de ações voltadas à capacitação de profissionais.
GameBrasil vai divulgar jogos produzidos no país
Uma das principais iniciativas previstas é a plataforma pública GameBrasil, coordenada pelo Ministério da Cultura. A ferramenta terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros, além de informar ao público onde os títulos estão disponíveis.
O projeto também poderá reunir jogos desenvolvidos com recursos públicos em um repositório para utilização por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais e de propriedade intelectual.
A iniciativa busca ampliar a visibilidade da produção nacional e facilitar o acesso do público aos jogos desenvolvidos no país.
Desenvolvedores poderão acessar mecanismos de incentivo
A regulamentação estabelece condições para ampliar o acesso da indústria de jogos eletrônicos a instrumentos de fomento cultural e audiovisual.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso do setor aos mecanismos de incentivo previstos na Lei do Audiovisual e estabelecer critérios para a apresentação de projetos de games ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão mudanças nas condições de financiamento. A proposta prevê reduzir o valor mínimo de empréstimos do FSA de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir os juros de 2% para 0,5% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR).
O governo também anunciou o programa Rouanet Games, voltado à orientação de produtores interessados em captar patrocínios por meio da Lei Rouanet.
Decreto prevê formação profissional e inovação
Outro eixo da regulamentação é a qualificação de profissionais para atender às demandas da indústria brasileira de jogos eletrônicos.
O Ministério da Cultura poderá desenvolver ações de capacitação por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult). Já o Ministério da Educação poderá incentivar cursos, pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico e iniciativas de empreendedorismo relacionadas ao setor.
O governo também prevê a oferta de cursos de graduação em cinco universidades federais, com uma instituição em cada região do país. A iniciativa anunciada contempla 230 vagas.
Além disso, será criada uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos, que poderá reunir instituições de ensino, laboratórios, estúdios, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos.
Games também poderão ser usados na educação e na saúde
A regulamentação amplia as possibilidades de integração dos jogos eletrônicos a políticas públicas. Na saúde, o Ministério da Saúde deverá estabelecer regras para a utilização de games com finalidade terapêutica, incluindo parâmetros técnicos e sanitários.
Na educação e na capacitação profissional, os jogos poderão ser utilizados em atividades de aprendizagem e treinamento, observados critérios de acessibilidade, segurança, privacidade e adequação aos objetivos pedagógicos.
O decreto também prevê atenção à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de medidas relacionadas à acessibilidade e ao tratamento adequado de dados pessoais.
Esportes eletrônicos entram nas políticas esportivas
O texto reconhece os esportes eletrônicos como manifestações esportivas de natureza competitiva, disputadas individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos.
As organizações do segmento poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte, desde que atendam às regras aplicáveis. O Ministério do Esporte deverá promover iniciativas relacionadas à formação de atletas, à realização de competições, à pesquisa, à inovação, à inclusão e à acessibilidade.
A medida amplia o reconhecimento institucional dos esportes eletrônicos e abre espaço para sua integração às políticas públicas destinadas ao desenvolvimento esportivo.
Brasil está entre os maiores mercados de games
O país reúne cerca de 115 milhões de jogadores e está entre os maiores mercados consumidores de jogos eletrônicos do mundo, segundo dados citados pelo Ministério da Cultura. A indústria movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano, conforme informações apresentadas pela ministra Margareth Menezes.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Lula defendeu o fortalecimento da produção nacional e a ampliação da capacidade brasileira de desenvolver e exportar tecnologia e conteúdo digital.
A regulamentação busca criar condições para que empresas e profissionais brasileiros ampliem sua participação no mercado, com estímulos à inovação, à geração de empregos qualificados e à proteção da propriedade intelectual.
O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos abrange títulos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A legislação não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
Por: Portalgo
