Programa de Recuperação Fiscal (Refis) começa nesta segunda-feira e segue até 2 de setembro. Inadimplências também podem ser parceladas em até 60 vezes; veja como negociar.
Moradores que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia podem negociar a quitação com até 99% de desconto, a partir desta segunda-feira (5) até o dia 2 de setembro. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), as inadimplências também podem ser parceladas em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% e sem entrada.
As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. Conforme a prefeitura, a ação integra o pacote de retomada econômica por causa do impacto da pandemia da Covid-19.
É possível regularizar débitos de:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU);
- Imposto Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI);
- Taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições;
- Multas formais e administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Como negociar
Para pagamentos à vista, é preciso emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) no site da Prefeitura de Goiânia, onde já é gerado o desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso.
Para parcelamento de débitos, as negociações devem ser feitas nas unidades do Atende Fácil, com agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.
Os parcelamentos funcionam da seguinte forma:
- 99% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes;
- 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes;
- 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes.
De acordo com a Sefin, além do parcelamento, foi implementada a remissão de 50% do débito principal em relação às seguintes taxas: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais e prestadores de serviço, além da taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar).
