De acordo com a proposta, ISS para alguns setores pode ser reduzido de 5% para 2%. Proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e ser sancionada pelo prefeito para valer a partir de 2022
A Prefeitura de Goiânia propõe cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pelo valor venal do imóvel e reduzir a alíquota do ISS no novo código tributário, apresentado nesta quarta-feira (1º) e que será enviado para a Câmara Municipal. A proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e ser sancionada pelo prefeito para valer a partir de 2022.
A última revisão do código tributário do município foi feita em 1975 e, por isso, a prefeitura propôs mudanças para se adequar à realidade do avanço populacional e comercial.
De acordo com o novo código, o IPTU passará a ser calculado conforme o valor venal do imóvel, e não mais pelas alíquotas fixas das atuais quatro zonas fiscais. Isso porque a ocupação urbana mudou muito de 1975 para cá.
O IPTU era cobrado assim: 1ª zona fiscal (0,55%), 2ª zona (0,50%), 3ª zona (0,36%) e 4º zona (0,20%). Mas nestas mesmas zonas foram construídos bairros mais carentes e condomínios de luxo. Por exemplo, o residencial Aldeia do Vale, um condomínio horizontal que tem casas custando milhões de reais, e o Vale dos Sonhos, um bairro mais simples, ficam na 4º zona e pagam a alíquota de 0,20%.
Se o novo código tributário for aprovado sem mudanças pelos vereadores, os moradores vão pagar IPTU de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, as alíquotas mais baixas começarão pelas casas mais baratas.
A proposta da prefeitura é essa:
- Casas com valor venal de até R$ 100 mil: serão automaticamente isentas de IPTU. Mas tem regras. A isenção é para a família que tem um imóvel e com a finalidade de residência;
- Casas com valor venal entre R$ 100 mil e R$ 200 mil: alíquota de 0,26%;
- Casas com valor venal entre R$ 200 mil e R$ 300 mil: alíquota de 0,30%;
- Entre R$ 300 mil e R$ 450 mil: 0,35%
- Acima de R$ 450 mil: 0,39%.
Segundo a proposta da Secretaria de Finanças da prefeitura, o valor do IPTU pago atualmente seria reduzido para 45% dos imóveis. Mas pode haver aumento para outros donos; veja abaixo:
- 24% de donos de imóveis pagariam R$100 a mais;
- 15% teria acréscimo de R$ 100 a R$ 300
- 6% sofreria reajuste de R$ 300 a R$ 500 a mais;
- 4% pagaria de R$ 500 a R$ 800 a mais,
- 3% teria aumento entre R$ 800 e R$ 2 mil;
- 1% pagaria de R$ 2 a R$ 4 mil a mais;
- 1% pagaria acima de R$ 4 mil.
O secretário executivo de Finanças, Lucas Morais, disse que o novo código busca fazer justiça fiscal. “Principalmente em busca da capacidade contributiva. Pagará mais quem tem mais e pagará menos quem tem menos”, ressaltou.
Redução do ISS
Morais falou também da redução de alíquota de outros impostos, além do IPTU. Entre eles, o Imposto Sobre Serviços (ISS), que pode ter redução de 5% para 2%.
“Traz redução na carga tributária de até 60% para alguns setores que julgamos ser importantes para o município, como o de informática estabelecido em polos tecnológicos”, destacou o secretário-executivo.
Setores que também podem ser beneficiados são:
- Serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres;
- Serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres;
- Empresas públicas e sociedades de economia mistas instituídas pelo município.
