Goiás será o primeiro estado brasileiro a receber um comitê estadual do programa Destrava, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os obstáculos que impedem a conclusão de obras públicas. A previsão é que a estrutura comece a funcionar em 22 de fevereiro de 2027.
O levantamento utilizado pelo programa contabiliza 391 empreendimentos paralisados no estado. Desse total, 306 estão relacionados à saúde, o equivalente a 78,26%, e 85 pertencem à educação, correspondendo a 21,74%. Os dados foram consolidados até agosto de 2026 a partir de informações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Saúde.
A coordenação local terá participação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e de outras instituições envolvidas na fiscalização, no financiamento, na execução e na solução de conflitos relacionados às obras.
Entraves que serão analisados
Segundo o vice-presidente do TCE-GO, Sebastião Tejota, o comitê deverá examinar individualmente a situação de cada empreendimento, identificar as causas da interrupção e buscar alternativas administrativas e jurídicas para permitir a retomada.
- problemas contratuais e financeiros;
- licitações contestadas ou suspensas por decisão judicial;
- falta de licenças ambientais;
- pendências trabalhistas;
- mudanças nas administrações municipais;
- contratação de empresas com propostas abaixo do custo real de execução.
As obras da saúde podem incluir unidades básicas e postos de atendimento. De acordo com Tejota, como a maior parte dos empreendimentos está sob responsabilidade dos municípios, a tendência é que estejam mais concentrados na atenção básica do que em unidades de média e alta complexidade.
Instituições envolvidas
Além do TCE-GO e do TCM-GO, a estrutura deverá reunir o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, as secretarias estaduais de Saúde e Educação, a Goinfra, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Caixa Econômica Federal.
Etapas para a retomada
O trabalho começará com a validação dos dados sobre as obras. Prefeituras e órgãos responsáveis deverão informar detalhes dos contratos, valores pagos, estágio físico e pendências que impedem o avanço dos serviços. Na sequência, os empreendimentos serão classificados conforme critérios como impacto social, urgência, custos e viabilidade jurídica.
Para cada obra priorizada, será elaborado um plano de retomada com orçamento atualizado, responsáveis, cronograma e fontes de financiamento. O comitê também poderá buscar acordos e medidas administrativas ou judiciais para solucionar impasses contratuais, financeiros e legais.
A etapa final prevê a execução e o monitoramento até a conclusão e a efetiva utilização das estruturas. O modelo inclui acompanhamento de prazos, aplicação de recursos, indicadores de desempenho e divulgação de informações sobre o andamento dos empreendimentos.
Os municípios terão prazo sugerido de 15 dias úteis para responder aos ofícios de validação, período que poderá ser ajustado. Também está prevista a criação de um painel eletrônico nacional com dados sobre valores, cronogramas, evolução dos serviços e alertas de atraso ou risco de perda de recursos.
Apuração de irregularidades continua
A retomada das construções não impedirá a investigação de possíveis irregularidades. A proposta do programa é separar a conclusão da obra da responsabilização de agentes públicos ou privados que tenham contribuído para atrasos, aumento de custos ou outros problemas na execução.
O TCE-GO, o Ministério Público e a Justiça continuarão responsáveis pela análise das condutas e dos fatos ocorridos nos contratos anteriores. A intenção é oferecer segurança jurídica para que a obra de interesse público possa avançar, mesmo quando existirem apurações ou processos relacionados à execução original.
O programa Destrava teve um projeto-piloto desenvolvido em 2020, inicialmente voltado à educação infantil e também com participação de Goiás. Segundo o TCE-GO, mais de 20% das obras incluídas naquela etapa foram retomadas, e parte delas foi concluída.
Por: Portalgo
