Goiás foi o único estado brasileiro a atingir 100% dos critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. O resultado garantiu ao governo estadual o Selo Diamante, classificação máxima concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo quarto ano consecutivo.
A avaliação considera o cumprimento de exigências relacionadas à divulgação de informações públicas, como receitas, despesas, contratos, licitações e dados sobre servidores. O levantamento também analisa aspectos de acessibilidade, facilidade de navegação e disponibilização de dados para consulta da população.
A certificação foi entregue nesta terça-feira (10/11), durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Representaram o governo estadual o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), Antônio Flávio de Oliveira, a chefe de gabinete Alessandra Paz Esteves e o superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.
Após a divulgação do resultado, o governador Daniel Vilela atribuiu a pontuação ao trabalho dos servidores e da Controladoria-Geral do Estado. Segundo ele, o desempenho demonstra a adoção de práticas de transparência na administração estadual.
Mudanças nos portais de transparência
De acordo com a CGE-GO, o governo estadual realizou alterações nos sistemas de divulgação de dados públicos para atender aos requisitos do PNTP. Entre as medidas estão a atualização de painéis de consulta e a criação de ferramentas voltadas ao acompanhamento de convênios, transferências de recursos e contratações públicas.
Uma das áreas contempladas foi a divulgação de informações sobre emendas parlamentares. Os sistemas passaram a disponibilizar dados relacionados à indicação, tramitação e execução dos recursos, permitindo o acompanhamento de sua destinação.
Também foram realizadas adequações de acessibilidade nos portais, incluindo compatibilidade com leitores de tela, utilização da ferramenta VLibras e disponibilização de bases de dados em formatos abertos.
As mudanças envolveram a CGE-GO e outros órgãos da administração estadual, com apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. O trabalho também contou com cooperação técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Estatais de Goiás também receberam certificações
O levantamento de 2026 incluiu empresas estatais e sociedades de economia mista. Das nove instituições goianas avaliadas, oito receberam o Selo Diamante e uma obteve o Selo Ouro.
Quatro dessas empresas atingiram 100% dos critérios analisados. A média das nove instituições foi de 98,7%, resultado 39,7 pontos percentuais acima da média nacional conjunta de 59%, conforme os dados divulgados pelo governo estadual.
Como funciona a avaliação
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon em parceria com entidades ligadas aos Tribunais de Contas e ao controle das contas públicas.
A iniciativa examina os portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras instituições públicas, com base em requisitos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os critérios incluem a publicação de informações obrigatórias, a atualização dos dados, a possibilidade de consulta e os recursos de acessibilidade oferecidos aos usuários.
Os resultados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, plataforma que reúne as avaliações de estados, municípios e órgãos públicos de todo o Brasil.
Por: Portalgo
