Prazo para as eleições de 2022 é até 4 de maio
Para quem nunca votou, os eleitores com até 18 anos incompletos têm o voto considerado facultativo, ou seja, só participam do processo eleitoral se assim escolherem. Mas a partir dos 18 anos participar da votação como eleitor é obrigatório no Brasil. O voto também não é obrigatório no País para os analfabetos e quem completou 70 anos.
O título de eleitor pode ser solicitado até o dia 4 de maio, como prevê a Lei Federal número 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei 9.504/97), em seu artigo 91: “Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Como está estabalecido pela Lei das Eleições, o prazo para regularizar ou se inscrever na Justiça Eleitoral se encerra 150 dias antes do primeiro turno de votação.
A única medida permitida com menos de 150 dias da eleição é a solicitação de segunda via do título de eleitor. “Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito”, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como é definido o prazo?
O artigo 77 da Constituição Federal define que o primeiro turno das eleições será realizado sempre no primeiro domingo de outubro. A não ser que o Congresso Nacional aprove uma exceção à regra, como foi preciso no pleito municipal de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19, o prazo de 150 dias começa a contar até a data da votação estabelecida pela Constituição.
Em uma tentativa de aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão e facilitar o entendimento de como funcionam as eleições, o TSE tem popularizado a linguagem usada na comunicação com a população. Uma das formas de melhorar o entendimento veio com o uso das redes sociais. Na plataforma de vídeos YouTube, qualquer pessoa encontra vídeos curtos, inclusive com o passo a passo para regularizar sua situação eleitoral e até como pedir o primeiro título de eleitor.
Documentos necessários
Para tirar o título de eleitor, você vai precisar do documento oficial de identidade com foto e tirar uma foto da frente e outra do verso. O comprovante de endereço a ser enviado de forma on-line para a Justiça Eleitoral precisa ser recente. Se for pedir a transferência do título de eleitor, é preciso esperar um prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço. Outro documento exigido para quem tem a partir de 18 anos – até 45 anos – é o comprovante de quitação do serviço militar para eleitores do sexo masculino.
Apesar de constar na lista de documentos exigidos para tirar o título de eleitor no site do TSE, o chefe da Seção de Suporte ao Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Márcio Duarte, explica que o comprovante de quitação do serviço militar não será mais solicitado pela Justiça Eleitoral para cadastro ou regularização da situação do eleitor em cumprimento à resolução recente do TSE. Você também precisará tirar uma foto no formato selfie na qual apareça segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identidade – com o lado que contenha a foto do documento virado para a câmera. “É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros”, informa a Justiça Eleitoral.
O TSE observa que “as imagens devem estar totalmente legíveis, com o tamanho de até 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG”. Se ficar com dúvida, você pode entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do seu Estado (clique aqui). No caso do TRE de Goiás, o site é o www.tre-go.jus.br, pelo tele-eleitoral, que é o disque 148, ou pelo telefone (62) 3920-4114 das 11 às 19 horas.
Onde enviar os dados?
Com todos os documentos digitalizados e de fácil acesso, entre no site do TSE, clique na aba “Eleitor e Eleições”, depois em “Título Eleitoral”. Em seguida, vá na opção “Tire ou Altere Seu Título – Título NET”. Na próxima tela, procure a opção “Iniciar seu atendimento a distância”.
Aí é só selecionar o seu Estado, no nosso caso de quem mora em Goiás a opção é “GO”, depois clicar em “Próximo” e escolher a opção “Não Tenho” na barra em que está escrito “Título de eleitor”. A partir de então, só preencher os campos de nome completo, data de nascimento, nomes da mãe e do pai ou clicar em “não consta no registro de nascimento”, anexar as fotos exigidar para solicitar o primeiro título de eleitor, conferir os dados fornecidos e concluir o pedido.
Depois de tudo isso, só acompanhar seu requerimento e aguardar a análise das informações e documentos apresentados pelo link específico no site do TSE (clique aqui). “O requerimento será concluído após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados”, informa o Tribunal Superior Eleitoral.
Para quem já tem o título de eleitor e quer verificar a situação cadastral e possíveis pendências, o aplicativo e-Título, para iOS e Android, funciona como um título de eleitor digital. O download é gratuito na Google Play e na App Store.
Solicitação presencial
Para quem prefere fazer a solicitação do título eleitoral de forma presencial, é possível agendar o atendimento pelo site do Vapt Vupt no Estado de Goiás pela opção “Agendamento TRE” (clique aqui). Além das unidades do Vapt Vupt, o documento que identifica o eleitor também pode ser solicitado nos cartórios eleitorais, como informa o chefe da Seção de Suporte ao Cadastro Eleitoral do TRE-GO.
No site do Tribunal Regional Eleitoral, você encontra o telefone de contato dos cartórios eleitorais e tem como saber se o atendimento está restrito ao modelo remoto ou há serviços oferecidos presencialmente. Clique aqui e veja os contatos dos cartórios e zonas eleitorais em Goiás. A Central de Atendimento ao Eleitor de Goiânia do TRE-GO funciona das 12 às 18 horas, de segunda a sexta, no Edifício Comercial Lourenço Office, que fica na Avenida T-7, número 371, no Setor Oeste.
De acordo com o TRE-GO, os eleitores de 16 a 18 anos em Goiás geralmente representam de 0,5% a 1% do eleitorado goiano a cada pleito. Um número que gira em torno de aproximadamente 250 mil por eleição nessa faixa etária no Estado, aponta o chefe da Seção de Suporte ao Cadastro Eleitoral do TRE-GO.
Matrícula na universidadeNo Instagram, o TSE lembra de forma bem humorada que para fazer matrícula na universidade, o estudante precisa apresentar, entre os documentos obrigatórios, o título de eleitor.
E a biometria?
Na internet, os boatos se intensificaram sobre um possível impedimento de votar para quem não tiver feito a biometria. O TSE já esclareceu que é tudo mentira e desinformação.
Veja o que diz o TSE em suas contas nas redes sociais: “Tem muita gente preocupada porque fez o título pela internet, mas está com a biometria pendente. Não tem problema! Desde o começo da pandemia de covid-19, a coleta de dados biométricos foi suspensa em todo o país por uma questão de segurança sanitária. Você vai poder votar normalmente nas eleições de 2022 e, quando ela for retomada, haverá ampla divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais e cartórios eleitorais”.
