A prefeitura de Goiânia enviou a Câmara de Vereadores uma proposta que quer ampliar o prazo de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Na manhã desta terça-feira, o texto foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
Prometido pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no início de fevereiro, os imóveis que vieram com cobrança do IPTU acima dos 45% de limitador de reajuste por “erros cadastrais”, como alega a Prefeitura de Goiânia, poderão pedir a revisão do tributo até o dia 31 de dezembro. A medida só depende da aprovação da Câmara, que agora começa a analisar a proposta. O texto foi enviado hoje ao Legislativo pelo Paço Municipal.
O presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), informou que vai solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara para, então, dar início à apreciação da proposta na comissão. O parlamentar deve fazer o pedido nesta terça-feira. Está previsto também para os próximos dias que a Prefeitura de Goiânia envie ao Legislativo da capital outro projeto, desta vez para limitar o reajuste do IPTU em 2023 até o acumulado da inflação dos 12 meses de 2022.
