O ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse nesta 2ª feira (18.abr.2022) que o governo irá declarar o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da covid-19 até o fim de semana. A vigência começará em 30 dias depois da publicação da norma.
Queiroga deu entrevista na sede da pasta, em Brasília. Ele disse que o governo publicará uma portaria com uma nota técnica trazendo os fundamentos que embasaram a decisão do ministério.
Segundo o ministro, haverá um período de transição para que não haja prejuízo na assistência à saúde. “Nenhuma política pública de saúde será interrompida”, disse Queiroga. A pasta já pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que mantenha por até 365 a autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à covid, como a vacina CoronaVac.
Sem uma transição, o fim da Espin pode fazer com que normas atreladas à vigência da Emergência percam a validade. Isso pode afetar de autorizações emergenciais concedidas a vacinas e remédios contra a covid-19, como a CoronaVac, e até compras públicas.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, afirmou.
Cruz disse que a declaração do fim da Espin envolve 2 pilares: a transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com gestores estaduais e municipais.Formulário de cadastroPoder360 todos os dias no seu e-mailconcordo com os termos da LGPD.
Pronunciamento
Na noite de domingo (17.abr), o ministro anunciou o fim da Espin em rede nacional de rádio e TV.
Em seu pronunciamento, o ministro não deu detalhes sobre como ficam as medidas atreladas à Espin. Queiroga afirmou que um ato normativo deverá ser editado nos “próximos dias”, regulamentando a decisão.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população, e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, declarou o ministro.
Queiroga disse que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.
O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, criticou a decisão do governo federal de decretar o fim da Espin. Gorinchteyn afirmou que a medida é “intempestiva”.
